Entrega na embaixada da Dinamarca em Lisboa uma posição contra o diploma L87
O CPPC, enquanto organização subscritora, fez parte da delegação que esta manhã entregou na embaixada da Dinamarca em Lisboa uma posição contra o diploma L87 recentemente aprovado.
Contra o Diploma L87 – “Lei das Joias”
aprovado pelo Parlamento e Governo Dinamarquês
O parlamento dinamarquês, com o apoio do governo, aprovou no dia 26 de Janeiro de 2016 o Diploma L87, conhecido mediaticamente por “lei das jóias”. Este Diploma permite que a polícia reviste e confisque bens ou valores superiores a 1340 euros. Esta reforma legislativa prevê ainda a redução de 10% do abono dado aos refugiados e um aumento, de doze meses para três anos, do período de espera dos refugiados com asilo temporário para pedirem a reunião familiar. Com efeito, a “lei das jóias” tem como objectivo criar mais entraves à entrada de refugiados na Dinamarca e o agravamento das condições de vida daqueles que desejem entrar e viver no solo dinamarquês. Em resumo, assistimos à aplicação de uma lei de cariz racista e xenófobo.
