Intervenção de Baptista Alves
Vice-presidente da Direcção Nacional do CPPC

O 25 de Abril de 1974 foi, em si mesmo, um acto de PAZ.

O derrube da ditadura pelo Movimento das Forças Armadas foi o culminar vitorioso dum processo de resistência e luta permanentes, ao longo dos 48 anos, contra o fascismo e o colonialismo.

 


No período revolucionário que se seguiu, até à promulgação da Constituição da Républica Portuguesa em Abril de 1976, a prática política dosGovernos Provisórios, vinculados ao Poder Revolucionário, foi guiada pelo Programa do Movimento das Forças Armadas, tornado Lei Fundamental da Nação Portuguesa, por força da lei nº 3/74 de14 Maio. No capítulo B, pode ler-se:

 

“ 7. O Governo Provisório orientar-se-à em matéria de política externa pelos princípios da independência e da igualdade entre os Estados, da não ingerência nos assuntos internos dos outros países e da defesa da Paz, alargando e diversificando relações internacionais, com base na amizade e cooperação:

a) o Governo Provisório respeitará os compromissos internacionais decorrentes detratados em vigor.

8 . A política ultramarina do Governo Provisório, tendo em atenção que a sua definição competirá à Nação, orientar-se-à pelos seguintes princípios:

a) reconhecimento de que a solução das guerras no Ultramar é política e não militar;
b) criação de condições para um debate franco e aberto, a nível nacional, do problema ultramarino;
c) lançamento dos fundamentos de uma politica ultramarina que conduza à Paz


Em 17 de Outubro de 1974 no seu discurso na Assembleia Geral da ONU o Presidente da República, General Costa Gomes, afirmava:

“NO PLANO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, procuraremos intensificar as relações económicas e politicas com todos os países amigos tradicionais e com todos os povos do mundo.

Aproveitaremos as relações históricas com outros povos para desenvolver aceleradamente justas situações de interesse mútuo, incluindo os países existentes de expressão portuguesa as novas nações irmãs em formação pelo processo de descolonização em curso e não esquecendo os estados árabes e outros, cujas raízes históricas se cruzaram com as nossas, ao longo de séculos. As origens culturais latinas facilitar-nos-ão o reforço da solidariedade com todos os países latinos da Europa e da América”.

…

“Ao nível das preocupações internacionais, Portugal manifesta o seu profundo desejo de ver as grandes potências mais dinâmicas no caminho do desarmamento mundial e que os enormes recursos que ficariam disponíveis sejam canalizados para os países mais desfavorecidos,onde em cada homem a luta pela sobrevivência é um drama que lhe nega o direito à cultura e ao progresso espiritual.

No seu instinto de intercontinental humanismo o povo português considera-se irmão de todos os povos oprimidos e declara a disposição de contribuir para todas as iniciativas que visem debelar a fome do mundo, melhor distribuir as riquezas e salvaguardar os principios da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM”.
...
“No PROCESSO DE DESCOLONIZAÇÃO, manter-nos-emos fiéis aos princípios do Direito Internacional, a autodeterminação e a independência, na aplicação concreta dos princípios teremos a flexibilidade de espírito suficiente para salvaguardar os interesses dos povos a descolonizar, seremos tão dinâmicos quanto o exige a impaciência de quem toma uma tarefa com muitos anos de atraso e tão pacientes quanto indispensável à felicidade de povos que sofreram na carne a consequência da anterior situação política portuguesa.

Saberemos evitar figurinos estereotipados e procurar para cada território a solução mais adequada à garantia da génese feliz de uma nova Pátria.”

Em Abril de 1975, em entrevista concedida ao jornal libanês Al-Massa, o primeiro ministro Vasco Gonçalves, 4º Governo Provisório, à pergunta “A atenção das pessoas progressistas do mundo, vira-se com força para o vosso país, em estado de espectativa, esperando conhecer o futuro das bases militares americanas sobre o vosso território nacional, assim como as relações com a NATO.
Quererieis explicar-me a posição do vosso governo a este respeito?”, respondia:
“- O Programa do MFA que foi publicado em Abril de 1974, indica a obrigação do Movimento de respeitar os compromissos formados, assim como os tratados a que está ligado.
Assim continuaremos a ser membros da NATO.
Mas isto não quer dizer, em nenhum caso, que coisa alguma deva ser imposta ao povo português.
O povo português decidirá por ele próprio esta questão através do Parlamento que será eleito por instituições democráticas.
É importante que seja o próprio povo português a tomar esta decisão directamente, porque assim será uma decisão que o próprio povo defenderá, no caso de vir a ser exposto a ameaças contra a sua vontade numa questão de tal gravidade.”

E a nova pergunta “excelência, sabeis que a guerra de Outubro de 1973 – seja algum tempo antes da revolução em Portugal – as bases militares dos Açores, foram utilizadas, sobre os olhos do governo fascista de Caetano, para abastecer Israel na sua expedição guerreira contra os árabes. Estou certo que o povo árabe está ansioso por conhecer a politica do povo português a este respeito.”
Vasco Gonçalves respondia:
“Não faremos nada contra o povo árabe. E não aceitaremos que qualquer acção seja tomada contra o povo árabe.
Nós não aceitaremos que qualquer acção seja tomada, a partir do nosso país, contra o povo árabe. Nós desejamos estabelecer as mais sinceras e as mais leais relações com o mundo árabe. E desejamos que seja encontrada uma solução pacífica para os conflitos do Médio Oriente, de modo a salvaguardar os povos da região e sobretudo o povo palestiniano.”


A Constituição da Republica Portuguesa, promulgada em 2 de Abril de 1976 pelo então Presidente da República, Francisco da Costa Gomes, para entrar em vigor em 25 de Abril de 1976, incorpora no seu artigo 7º os conceitos do Programa do MFA, no que respeita às relações internacionais, alargando-os e enriquecendo-os com os ensinamentos e avanços do processo revolucionário.

Mas do conteúdo do artº 7º da CRP e do seu cumprimento nos vão falar, numa primeira parte deste debate, os oradores convidados, numa segunda parte teremos então oportunidade de um debate alargado com todos os presentes.