Outras Notícias

Direito do povo saarauí à autodeterminação e independência

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O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) acompanhou, esta manhã, no Ministério dos Negócios Estrangeiros Português, a entrega, pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses Intersindical Nacional (CGTP-IN), de uma carta aberta ao Governo Português sobre a situação dos trabalhadores no Saara Ocidental ocupado e em defesa do direito do povo saarauí à autodeterminação e independência.
Desta forma o CPPC e a CGTP-IN reafirmaram a sua solidariedade de sempre com o povo e os trabalhadores saarauís, e o seu empenho em continuar a desenvolver e apoiar iniciativas mútuas em defesa da paz e da solidariedade com os povos.
Leia a carta da CGTP-IN:
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Pela defesa da soberania da Venezuela e do respeito pelo Direito Internacional

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O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), na sequência das suas posições na defesa da soberania da República Bolivariana da Venezuela e do direito internacional, considera da maior gravidade o precedente aberto pelo tribunal do Reino Unido ao reconhecer Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela, alegando a necessidade de ir ao encontro da decisão já tomada pelo governo britânico nesse sentido.
Torna-se patente o caráter político e não jurídico desse reconhecimento. A despeito das decisões hostis que alguns governos possam tomar motivados por razões ideológicas ou de outra natureza, a República Bolivariana da Venezuela é um estado soberano membro de pleno direito da ONU, com os competentes órgãos políticos e administrativos a funcionar e com o qual, aliás, o Reino Unido mantém relações diplomáticas formais de estado-a-estado envolvendo as autoridades de ambos os países. À luz do direito venezuelano, do direito internacional e da Carta das Nações Unidas o governo presidido por Nicolas Maduro é o representante legítimo do estado da Venezuela.
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Solidariedade com Cuba!

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O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) denuncia, mais uma vez, a agressividade do imperialismo norte-americano contra os estados das Caraíbas que não aceitam prestar-lhe vassalagem – nomeadamente, Cuba – sublinhando que não só não diminuiu como, pelo contrário, recrudesceu com a atual pandemia.
Procurando potenciar as dificuldades e problemas com que Cuba se defronta em razão da pandemia Covid 19 - tal como a generalidade dos países do mundo -, o governo dos Estados Unidos intensificou a partir de janeiro deste ano a guerra não declarada que move a esse estado vai para 60 anos, causando um prejuízo de mais de 130 mil milhões de dólares, de acordo com uma estimativa das Nações Unidas, dos quais quatro mil milhões só em 2018/19.
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LIBERDADE PARA OS PRESOS POLÍTICOS SAARAUÍS

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O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), preocupado com a situação dos presos políticos saarauís nas cadeias marroquinas, o que na situação de pandemia assume ainda maior gravidade, enviou ao Presidente da Assembleia da República uma solicitação de acções que considerasse convenientes visando apelar à sua libertação, tendo em conta igualmente a posição da Alta Comissária para os Direitos Humanos da ONU, que a seguir transcrevemos:
“Agora, mais do que nunca, os Governos deveriam libertar todas as pessoas detidas sem suficiente base legal” (Michelle Bachelet, Alta-Comissária para os Direitos Humanos da ONU, 25 de Março).
Os Governos devem libertar “todas as pessoas detidas sem suficiente base legal, incluindo presos políticos, e as que foram presas por terem expresso opiniões críticas ou dissidentes. Em países onde estão a ser libertados largos grupos de prisioneiros, este tipo de detidos não estão necessariamente a ser libertados” (Porta-voz da Alta-Comissária para os Direitos Humanos da ONU, 3 de Abril).
Do gabinete do Senhor Presidente da Assembleia da República veio a informação que a pretensão do CPPC recebeu a melhor atenção e que da mesma foi dado conhecimento às senhoras e senhores deputados da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
O CPPC apela a todos os democratas que se envolvam na defesa da Liberdade para os presos políticos saarauís, nas cadeias marroquinas, e com a justa luta deste povo pelos seus direitos nacionais.