
Estimados amigas, amigos,
Saímos hoje e uma vez mais à rua em solidariedade com a Palestina, para exigir o fim da agressão, da violência e das humilhações infligidas por Israel ao povo palestino – numa palavra, para exigir o fim da ocupação.
Neste dia 29 de novembro, Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano, é necessário reafirmar o direito do povo palestino a um Estado independente, viável e soberano, como vinculado neste mesmo dia, em 1947, numa resolução aprovada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas.
Hoje, volvidas mais de sete décadas desde esta decisão, a existência de um Estado da Palestina continua a ser impedida e negada por Israel através da força da armas, da agressão, da opressão, da ocupação.
Esta ocupação ilegal por parte de Israel tem condenado o povo palestino a viver sob um autêntico regime de apartheid, como um povo a quem são negados os seus direitos na sua própria terra, a quem são impostas as mais variadas formas de humilhações e violências, que marcam de forma brutal o dia-a-dia de gerações de palestinos.

A Carta das Nações Unidas, que rege (ou deveria reger) as relações entre os Estados, consagra entre os seus princípios a igualdade das nações, independentemente da sua dimensão e poderio económico ou militar, e a promoção do progresso social e de melhores condições de vida para os povos. Aprovada após a Segunda Guerra Mundial e a vitória sobre o nazi-fascismo, consagrou uma nova ordem mundial baseada nos princípios da paz e da autodeterminação dos povos, a quem reconheceu o direito a trilharem os caminhos de desenvolvimento mais conformes com os seus interesses, livres de ingerências de qualquer tipo – assim se afirmava a vontade de acabar com décadas de relações internacionais em que predominou a imposição da «lei do mais forte», incluindo através da opressão colonial.

A Constituição da República Portuguesa preconiza, no seu artigo 7.º, o “desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos”.
A realidade atual, porém, aponta noutro sentido, contrário à paz e à segurança internacional.
As despesas militares não param de aumentar, consumindo avultados recursos que poderiam ser utilizados na resolução de muitos dos mais graves problemas com que a Humanidade se confronta; ao invés de serem destruídos, arsenais nucleares são reforçados e modernizados; novas e mais destruidoras armas são desenvolvidas; nos quatro cantos do mundo são instaladas bases,contingentes militares e frotas navais em torno de Estados “rivais” e de zonas de interesse económico e geoestratégico – perigosas tendências impulsionadas pelos Estados Unidos da América e seus aliados.

O CPPC realizou no sábado, 27, uma Assembleia da Paz e uma Conferência, nas quais se debateu as principais ameaças à paz e aos direitos dos povos e se traçou linhas para o reforço e atividade do movimento da paz em torno de cinco linhas fundamentais: contra o militarismo e a guerra, pela paz e o desarmamento; solidariedade com os povos; movimento da paz em Portugal; relações internacionais e Conselho Mundial da Paz; organização e funcionamento do CPPC.
A Assembleia da Paz aprovou o plano de atividades e elegeu os órgãos sociais para o biénio 2022/2023. Aprovou também duas moções: uma pela paz e o desarmamento; e a outra exigindo o imediato levantamento dos bloqueios e sanções unilaterais contra países e povos que persistam em caminhos soberanos de desenvolvimento.
Na conferência, realizada da parte da tarde (após um almoço convívio entre os ativistas do CPPC), foram aprofundados diversos assuntos da atualidade internacional, analisados os riscos de guerra e as situações de tensão e reafirmada a solidariedade aos povos que lutam pela paz, a soberania e o direito ao desenvolvimento.
Na ocasião, foi homeageado Francisco Vilhena, que foi durante mais de duas décadas e até à assembleia realizada da parte da manhã presidente da Comissão Fiscalizadora do CPPC. Destacou-se a sua dedicação, o seu empenho e a sua modéstia.