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73 anos de NATO são demais – pela Paz, é urgente a sua dissolução

Assinalou-se a 4 de abril o 73º aniversário da criação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO). São 73 anos de existência injustificável à luz da Carta das Nações Unidas, de uma ação contrária aos princípios da paz, do desanuviamento, do desarmamento.
 
Hoje, o carácter belicista da NATO evidencia-se pelas guerras de agressão que travou, apoiou ou apoia – como contra a Jugoslávia, o Afeganistão, a Líbia ou a Síria; pelas sanções, impostas à margem das Nações Unidas e do direito internacional, cuja ilegal aplicação instiga e a que se associa; pelas despesas militares – mais de metade do total mundial – que assume e se propõe aumentar.
 
Como sempre o fez, e na conjuntura atual internacional que vivemos de novo com uma particular acuidade, o CPPC afirma a urgência da dissolução deste bloco político-militar e da criação de um sistema de segurança coletiva assente nos princípios da Carta das Nações Unidas e da Ata Final da Conferência de Helsínquia. É urgente enveredar por caminhos que efetivamente sirvam os povos e a paz, o que passa necessariamente pela solução diplomática e negociada dos conflitos internacionais, desanuviando as tensões nas relações internacionais, ao invés de as intensificar.
 
Ao contrário do que agora se pretende fazer crer, a NATO não é garante da paz e da segurança. Pelo contrário, é um instrumento belicista ao serviço dos interesses dos Estados Unidos da América e da sua agenda hegemónica. Instrumento, interesses e agenda que tiveram e têm um papel central na presente escalada de guerra no Leste da Europa. Os sucessivos alargamentos da NATO e a colocação de contingentes e armamento deste bloco político-militar cada vez mais próximo das fronteiras da Federação
Russa, a realização de manobras dos países da NATO na proximidade dessas fronteiras e o desrespeito da neutralidade da Ucrânia e sua inserção nesta dinâmica belicista, incluindo com a «promessa» da sua adesão formal à NATO, são fatores cruciais na determinação dos desenvolvimentos que estão na origem da situação atual.
 
É preciso por fim às agressões, às sanções, à corrida aos armamentos, à continuação do aumento das despesas militares. O militarismo nas relações internacionais foi o caminho que conduziu à presente escalada e é no rumo oposto que será possível construir e defender a paz.
 
Em mais um aniversário da NATO, que este ano coincide com o agravamento da guerra na Ucrânia que não serve a nenhum dos povos por ela diretamente afetados, o Conselho Português para a Paz e Cooperação volta a apelar à Paz, relembrando, poucos dias após o aniversário da Constituição da República Portuguesa, o seu artigo 7º, que afirma que “Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança coletiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.”
 
Neste sentido, do Governo português exige-se o respeito pela Constituição da República Portuguesa, traçando e aplicando políticas que a façam cumprir e que obrigatoriamente se pautem pela independência nacional, pela não ingerência, pela cooperação com os povos; rejeitando a guerra e o militarismo, defendendo a emancipação e o progresso da humanidade, que só serão possíveis num mundo de Paz, um mundo que todos os povos reclamam.

A paz não se alcança com a escalada do conflito - a propósito das cimeiras da NATO e da União Europeia

As decisões das Cimeiras da NATO e da União Europeia, realizadas nos dias 24 e 25 de Março, em Bruxelas, não só não contribuem para a procura de uma solução negociada para a
guerra na Ucrânia, como se alinham no agravamento da escalada de confrontação que há muito vêm a promover, nomeadamente no Leste da Europa e particularmente em direcção à Rússia.
A decisão do reforço do armamento e contingentes militares da NATO instalados no Leste da Europa – incluindo de novos batalhões na Eslováquia, na Hungria, na Roménia e na Bulgária,
para além dos já presentes na Polónia, na Lituânia, na Estónia e na Letónia –, a reafirmação do significativo aumento das despesas militares ou o anúncio de novos passos na militarização da
União Europeia, representam a insistência no caminho que conduziu à atual escalada da guerra, comportando acrescidos e sérios perigos.
Particularmente graves são as irresponsáveis declarações protagonizadas por alguns que clamam por um confronto direto da NATO com a Rússia, que desembocaria numa guerra entre as duas maiores potências nucleares do planeta, com consequências dramáticas para toda a humanidade.
A este propósito, o Conselho Português para a Paz e Cooperação lembra que nenhuma das questões colocadas nas referidas reuniões é nova ou foi suscitada pela atual e dramática situação que se vive na Ucrânia. São, sim, o intensificar de um caminho que vem sendo trilhado desde há décadas e que de modo nenhum pode ser dissociado da atual escalada do conflito.
As decisões destas duas cimeiras demonstram ainda a actual subordinação da União Europeia à NATO, ou seja, à política externa dos Estados Unidos da América.
A presente situação mostra que o CPPC tinha razão quando, ao longo dos anos, foi alertando para os perigos e as ameaças para a segurança e a paz na Europa que advinham da política da NATO de cerco militar à Rússia, de instalação de bases e contingentes militares junto às suas fronteiras, da denúncia pelos EUA de tratados de controlo de armamentos – como o Acordo sobre Mísseis Anti-Balísticos, o Tratado sobre Forças Nucleares de Alcance Intermédio ou o Tratado sobre Céus Abertos –, do golpe de Estado na Ucrânia e da inserção deste país na estratégia de confronto da NATO ou do reiterado desrespeito pelos Acordos de Minsk.
Rejeitando o caminho do militarismo, da confrontação e da guerra, tendo consciência dos sérios riscos que este representa para os povos da Europa e de todo o mundo, o CPPC reafirma que se impõe parar a guerra, abrir um caminho de diálogo e negociação, garantir a segurança mútua – é este o caminho que serve a paz e é nele que, no respeito da Constituição da República Portuguesa, o Governo português devia concentrar esforços.
Um futuro de paz exige a dissolução da NATO e o fim da militarização da UE, o desarmamento geral, simultâneo e controlado, o fim das armas nucleares e de destruição massiva, o respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, pela soberania e igualdade em direitos dos povos, a garantia de segurança para todos os Estados.
Só assim poderemos caminhar para um futuro de paz

Pela adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares

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O Conselho Português para a Paz e Cooperação esteve hoje no Chiado em Lisboa, no primeiro dia do lançamento desta petição.

Pode conhecer a petição completa e assiná-la através deste link: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT111458
As armas nucleares são uma das mais sérias ameaças que pendem sobre a Humanidade e o ambiente. A utilização de uma pequena parte das milhares de ogivas hoje existentes colocaria em risco a vida na Terra e provocaria danos irreversíveis no clima, na Natureza e nos ecossistemas.
A ação contra as armas nucleares é quase tão antiga quanto estas armas: logo após a terrível experiência que constituiu o bombardeamento nuclear de Hiroxima e Nagasáqui (que mataram de imediato centenas de milhares de pessoas e muitas outras desde então, vítimas dos efeitos da radiação) que há quem reclame a sua proibição.
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Educação para a Paz | As Armas Nucleares | Barreiro

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No dia 7 de fevereiro 2022, o CPPC dinamizou uma “Conversa sobre a Paz” centrada nas Armas Nucleares, na Escola Secundária de Sto. António, no Barreiro.
Realizaram-se 3 sessões para 3 turmas do 11º ano com a presença, no total, de 60 alunos.
Zulmira Ramos e Armando Farias, respetivamente da Direção e da Mesa da Assembleia, fizeram uma apresentação sobre os problemas da militarização do mundo, as principais causas dos confrontos armados verificados ao longo destes últimos 100 anos, nomeadamente a rapina, por parte do imperialismo, das riquezas
dos povos e da sua dominação.
A eliminação das desigualdades económicas, sociais e culturais é uma condição fundamental na construção da Paz. Mas o que se verifica é a utilização da riqueza criada pelos povos em despesas militares, contrapondo a esta perigosa corrida armamentista a absoluta necessidade de acabar com a fome e construir escolas, hospitais e habitações em países que estão em extrema pobreza.
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As armas nucleares são uma séria ameaça à Humanidade - é urgente a sua abolição!

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Os passados meses de agosto e setembro marcam momentos que nos lembram o horror nuclear e nos convocam a todos para uma acção mais determinada em defesa da paz e do desarmamento – a 6 e 9 de agosto evocam-se os bombardeamentos nucleares norte-americanos sobre as cidades japonesas de Hiroxima e Nagasáqui, em 1945, e as suas dramáticas consequências, que ainda perduram; a 29 de agosto celebra-se o Dia Internacional contra os Testes Nucleares; a 21 de Setembro o Dia Internacional da Paz; e a 26 de Setembro o Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares.

A actual realidade mundial, porém, não podia estar mais longe dos valores em defesa da paz associados a estas evocações.
As despesas militares e a corrida armamentista não cessam de aumentar, impulsionadas pelos Estados Unidos da América, país que representa cerca de um terço do total das despesas militares ao nível mundial. Parte considerável dos gastos militares norte-americanos destinam-se precisamente à modernização do seu arsenal nuclear e a sua doutrina militar prevê a utilização de armamento nuclear num primeiro ataque, inclusive contra países que não disponham deste tipo de armamento.
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