Intervenção de Baptista Alves
Vice-presidente da Direcção Nacional do CPPC
Debate
Nakba 64 anos - A luta contra o esquecimento.

"É para mim uma grande honra estar aqui, hoje, em representação do CPPC a participar neste debate sobre a Palestina, para assinalar o 64º aniversário da NAKBA, e muito particularmente, por ter a oportunidade e o previlégio de, na pessoa do sr embaixador do Estado da Palestina, Mufeed Shami, endereçar ao heróico povo palestino o nosso abraço fraterno e solidário.
A Constituição da República Portuguesa, em vigor desde 25 de Abril de 1976, no seu artº 7º (relações internacionais) refere:
Portugal rege-se nas relações internacionais pelo princípio da Independência Nacional e do direito dos Povos à autodeterminação.
Portugal preconiza a abolição de todas as formas de imperialismo, colonialismo e agressão
Portugal reconhece o direito dos povos à insurreição contra todas as formas de opressão.

É este e não outro o enquadramento constitucional a que estamos vinculados, que resultou da revolução de 25 de Abril de 1974, revolução que libertou o povo português de 48 anos de opressão fascista. Foi esta a vontade do povo português expressa na Constituição da República Portuguesa, elaborada por uma Assembleia Constituinte eleita democràticamente e era esta também uma aspiração dos homens do MFA, bem explicitada no texto do programa apresentado ao povo português na sequência do 25 de Abril.

O CPPC, fiel à sua prática de sempre, ao lado dos povos que, face à autêntica onda de destruição e à barbárie imperalista, continuam a levantar-se e a lutar corajosa e persistentemente em defesa da liberdade, da soberania e da independência nacional, assumiu como uma das principais linhas de intervenção para o biénio 2011/2013:
“A solidariedade e cooperação com todos os povos do mundo, em particular com os povos vítimas de guerras imperialistas (solidarizando-se com a resistência contra a agressão e ocupação, contra a ingerência estrangeira, a chantagem, o bloqueio ou a ameaça de intervenção militar, apoiando a luta dos povos pelo seu inalienável direito à auto determinação,
à soberania, à liberdade, à independência dos seus respectivos países).

É por tudo isto que continuaremos a lutar exigindo do governo português uma posição firme no âmbito das Nações Unidas quanto ao cumprimento das decisões já tomadas e de outras que eventualmente se justifiquem para pôr fim a 44 anos de ocupação ilegítima nos territórios palestinos da Cisjordânia, Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental, por parte do estado de Israel. Aliás, as posições recentes assumidas na ONU, pelo Governo Português, a propósito do reconhecimento do Estado da Palestina, são só por si um claro desrespeito pela vontade da esmagadora maioria do povo português expressa na Constituição da República.

É por tudo isto também e por tudo quanto adquirimos em termos de Direitos Humanos, nesta atribulada caminhada comum da Humanidade, que exigimos a imediata satisfação das justas reinvidicações dos cerca de 2000 prisioneiros palestinos em greve de fome alguns mesmo já ultrapassando os 70 dias de privação de alimentos. A morte iminente de qualquer destes lutadores, que por todos os meios devemos procurar evitar, a ocorrer, será mais uma a somar às muitas atrocidades cometidas por Israel contra o povo palestino. Mas será também, e muito principalmente, mais um hediondo crime, por omissão, praticado por toda uma comunicação social subserviente aos interesses do imperialismo. A total ausência de notícias sobre esta greve de fome, atingindo mais de 2000 pessoas, é prova irrefutável desta conivência criminosa, quando comparada com a profusão de notícias, comunicados, comentários etc que outros actos, praticados noutras paragens, quase sempre insignificantes, merecem. E o mesmo se passa com muitos intelectuais de serviço à ideologia dominante:
todos mudos distraidos ou envergonhados, mas todos igualmente coniventes com esta inqualificável e criminosa situação.

E quais são as reinvidicações dos prisioneiros?
o fim do enclausuramento solitário
o fim das torturas e o direito a viver com dignidade

A condição dos prisioneiros palestinos nas cadeias israelitas (cerca de 5000) muitos dos quais encarcerados há vários anos sem que contra eles tenha sido pronunciado uma única acusação, sujeitos a desumanas e indignas condições, ao isolamento, à proibição de visita de familiares ou dos próprios advogados, a espancamentos, sevícias e chantagens ilustra bem o drama do povo palestino sob ocupação israelita. Um povo impedido de se constituir como Estado nos territórios ocupados em 1967, com Jerusalém oriental como capital e uma solução justa para a situação dos refugiados palestinos (3 600 000 segundo um recenseamento de 1999), nos termos da resolução 242 do Conselho de Segurança da ONU. Um povo sujeito à violência de um quotidiano feito de repressão sistemática, de contínua expoliação de terras, da destruição das casas e campos de cultivo, das expulsões, do alargamento contínuo dos colonatos, da meticulosa aplicação de uma politica que visa o esmagamento da sua identidade e da realização plena dos seus direitos.

Esta realidade, que tivemos oportunidade de constatar directamente, através de um representante do CPPC, há um ano a esta parte, numa missão integrada no Conselho Mundial da Paz, é bem mais dura quando o cheiro a pólvora não deixa dúvidas quanto às intenções do ocupante

É contra tudo isto que o CPPC conjuntamente com o MPPM movimento pelos direitos do povo palestino e pela paz no Médio Oriente, decidiram:
- Expressar a sua solidariedade com os presos políticos palestinos em greve de fome e, através deles, com todo o povo palestino vítima da ocupação israelita

- Reclamar dos órgãos de soberania portugueses uma intervenção firme e determinada que responsabilize Israel pela situação dos presos políticos palestinos e que exija o cumprimento, por aquele estado, dos princípios e normas do direitos internacional e humanitário a que está obrigado pela sua condição de membro das Nações Unidas

Apelar à opinião pública portuguesa para que se mobilize na denúncia dos crimes da ocupação israelita e na afirmação da sua solidariedade com o povo e os presos políticos palestinos, pugnando pela sua libertação.

Promover um acto público de solidariedade para entrega desta tomada de posição, dia 17 de Maio, pelas 18h00, frente à Embaixada de Israel, em Lisboa.

Contamos com todos

A confirmar-se a notícia do fim da greve de fome, cumpre-me felicitar o povo palestino por mais esta vitória da força da razão sobre a razão da força, possível também por acção de muitos democratas um pouco por todo o mundo, como esta iniciativa que aqui realizamos hoje.
Vale a pena!
Continuaremos na luta pelo fim da ocupação israelita e pela libertação de todos os prisioneiros políticos palestinos."