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direito constitucional

  • Lançamento do livro "Comentários a uma Sentença Anunciada. O Processo Lula"

    Acreditando que este documento será um contributo, para a compreensão da situação que se vive no Brasil, divulgamos o lançamento do livro "Comentários a uma Sentença Anunciada. O Processo Lula", a realizar-se no dia 4 de setembro, às 18h00, na Casa do Alentejo em Lisboa.

    O povo brasileiro tem sido alvo de ataques contra a democracia e o Estado de direito, os quais têm sido organizados por sectores anti-democráticos e retrógrados, recorrendo aos mais graves processos e acções de subversão da ordem constitucional brasileira. Sectores e grandes grupos económico e financeiros que, procurando implementar os objectivos que não conseguiram pela via eleitoral, têm como cúmplices sectores do poder judiciário que, afastando-se do dever de defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição brasileira, transformaram instituições em instrumentos ao serviço das forças anti-democráticas. O seu objectivo principal é continuar a desmantelar o processo iniciado em 2003 com a eleição do Presidente Lula da Silva, fazer retroceder os direitos dos trabalhadores e do povo, as condições de vida de dezenas de milhões de brasileiros que beneficiaram com as medidas progressistas então adoptadas.

    "Comentários a uma Sentença Anunciada. O Processo Lula" é uma obra composta por depoimentos de um conjunto alargado de juristas brasileiros, que submetem os aspectos da longa sentença ao exame que a ciência penal, o direito constitucional e outras áreas do saber consideram fundamentais para afirmar o Estado de Direito no Brasil.