Outras Notícias

Marrocos

  • Conselho Mundial da Paz submete apelo à ONU pela proteção das crianças saaráuis sob ocupação marroquina

    O Conselho Mundial da Paz submeteu uma comunicação escrita elaborada por um grupo de organizações saaráuis para a 36ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a realizar-se entre 11 e 29 de Setembro. No texto, o foco das denúncias é a situação das crianças saaráuis, desprotegidas e vítimas de diversos tipos de abuso e violações dos seus direitos, sob a ocupação militar marroquina. O apelo sublinha a responsabilidade das Nações Unidas na protecção dos direitos humanos dos saráuis. Leia o documento a seguir.

    Comunicação escrita submetida pelo Conselho Mundial da Paz para a 36ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (11 a 29 de Setembro de 2017), a pedido de um grupo de organizações saaráuis.
    Tradução: Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz)

  • CPPC condena a repressão das autoridades marroquinas no Sara Ocidental

    O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) denuncia a violenta repressão levada a cabo pelas forças militares e policiais marroquinas contra as populações sarauís de Al Aaiún, capital do Sara Ocidental, ocupado pelo Reino de Marrocos. Forças especiais de ocupação marroquinas, incluindo polícia anti-motim, agentes à paisana e militares do exército, reprimiram violentamente os manifestantes sarauís, causando dezenas de feridos e inúmeras detenções.

    Os trabalhadores, incluindo desempregados, protestavam contra a discriminação de que são vitimas no acesso ao emprego pelo facto de serem sarauís e contra a ilegal exploração dos recursos naturais do Sara Ocidental pela potência ocupante, o Reino de Marrocos.

  • CPPC repudia as sentenças decretadas contra o grupo de presos políticos saarauís

    O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) repudia as sentenças decretadas contra o grupo de presos políticos saarauís em prisões marroquinas – conhecido como o grupo de Gdeim Izik –, o CPPC, reafirma a denúncia deste julgamento político, a exigência da libertação destes activistas e a sua solidariedade para com o povo sarauí.

    Após 7 meses de julgamento, oito presos políticos saarauís foram condenados a prisão perpétua pelos tribunais marroquinos, três a 30 anos de prisão, cinco a 25 anos de prisão e três a 20 anos de prisão.

    O CPPC recorda que estes activistas foram sequestrados e torturados pelas autoridades marroquinas após em Novembro de 2010, quando milhares de sarauís residentes nos territórios do Saara Ocidental, ilegalmente ocupados por Marrocos, terem montado um acampamento em Gdeim Izik, a 15 Km de El Aaíun, como forma de luta pelo respeito dos direitos humanos do povo sarauí por parte de Marrocos, a potência ocupante.

    O CPPC considera este julgamento um atentado aos direitos humanos e considera que a resolução efectiva deste conflito passa pelo reconhecimento do direito do povo saarauí à auto-determinação e independência do seu país, e pela exigência do cumprimento, pela força ocupante, o Reino de Marrocos, das decisões da ONU.

    Direcção Nacional do CPPC

  • Defesa dos direitos humanos no Saara Ocidental e liberdade para os presos políticos saarauís nas cadeias marroquinas

     

    O Conselho Português para a Paz e Cooperação ( CPPC) denuncia o agravamento da situação nos territórios ocupados do Saara Ocidental pelo Reino de Marrocos, a manutenção em prisões marroquinas de mais de 50 activistas saarauís, vítimas de perseguição e julgamentos ilegais e na sua maioria extraterritoriais, o atropelo a direitos humanos fundamentais de que é exemplo a recusa da entrega do corpo do filho de Tekbar Haddi assassinado nos territórios ocupados e a perseguição a que a família está a ser sujeita.

    O CPPC manifesta a solidariedade a Tekbar Haddi e a todo o povo saarauí que sofre as arbitrariedades da ocupação do Saara Ocidental, exige a libertação dos presos políticos saarauís nas cadeias marroquinas e apela à solidariedade do povo português com esta causa, nos termos da Constituição da República Portuguesa e do Direito Internacional, exigindo o respeito pelo direito à autodeterminação do povo saarauí.

    Entretanto, no seguimento de um pedido de reunião que o CPPC fez à Comissão de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesa da Assembleia da República sobre a situação dos presos políticos saarauís, informa-se que esta reunião se realizará na próxima terça-feira, dia 9 de Junho, no Palácio de S.Bento, em Lisboa.

  • Liberdade para o Saara Ocidental

     

    O Conselho Português para a Paz e Cooperação expressa, uma vez mais, a sua solidariedade com Takbar Haddi, mãe saarauí, que exige que lhe entreguem o corpo do seu filho, Mohamed Lamine Haidala, que foi assassinado, nos territórios saarauís ocupados pelo Reino de Marrocos, na sequência de uma agressão por um grupo de colonos marroquinos.
    O CPPC teve oportunidade de referir este caso numa reunião, realizada no passado dia 9 de Junho, na Assembleia da República com o Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Sérgio Sousa Pinto, a deputada do PCP Carla Cruz e o deputado do PSD Ricardo Batista Leite, onde foi abordada a questão dos presos políticos saarauís nas prisões marroquinas e o problema mais geral da ocupação.

  • Liberdade para os presos políticos Saarauis em prisões Marroquinas

     

    Sempre solidário com a luta do povo saarauí e particularmente preocupado com a situação dos presos políticos saarauís em prisões marroquinas, o Conselho Português para a Paz e Cooperação enviou, recentemente, a carta abaixo à Sra. Embaixadora do Reino de Marrocos em Portugal.

  • Liberdade para os presos políticos sarauís em prisões marroquinas

    Perante a anunciada continuação, em Rabat, Marrocos, no próximo dia 5 de Junho, do julgamento do grupo de presos políticos sarauís em prisões marroquinas – conhecido como o grupo de Gdeim Izik –, o Conselho Português pela Paz e Cooperação (CPPC), reafirma o seu repúdio por este julgamento político, a exigência da libertação destes activistas e a sua solidariedade para com o povo sarauí.

    Recordamos que o processo das autoridades do Reino de Marrocos, contra este grupo, remonta aos acontecimentos de Novembro de 2010, quando milhares de sarauís residentes nos territórios do Saara Ocidental, ilegalmente ocupados por Marrocos, decidiram montar um acampamento em Gdeim Izik, a 15 Km de El Aaíun, como forma de luta pelo respeito dos direitos humanos do povo sarauí por parte de Marrocos, a potência ocupante.

  • PELA DEFESA DOS DIREITOS DO POVO SAARAUI E CONTRA A REPRESSÃO DO REINO DE MARROCOS

     

    De acordo com informações obtidas pela Adala UK, o cidadão saarauí, Chaihib Abdelhay, que se encontrava detido na prisão de Tiznit, em Marrocos, morreu após ser vítima de maus-tratos sistemáticos e de negligência médica. Após o anúncio da morte de Chaihib Abdelhay, os presos marroquinos e saarauís entraram em greve de fome contra as condições sub-humanas da prisão.

    A morte de Chaihib é apenas mais um exemplo do desrespeito do reino de Marrocos pelos direitos humanos e pelo povo saarauí. Por exemplo, apenas há 9 dias, o jovem cidadão saarauí, Abdul Baqi Aliyen Antahah, de 22 anos, morreu após cinco dias de torturas a que foi sujeito na prisão negra de El Aaiun.

    O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) denuncia as condições sub-humanas das prisões marroquinas, destacando-se a de El Aaiún, com celas pequenas e sobrelotadas, sem ventilação nem iluminação, alimentação insuficiente, o que propicia a proliferação de doenças infecto-contagiosas.

    O CPPC recorda que as mortes de presos por negligência médica grave e torturas brutais são frequentes nas prisões marroquinas e insiste na necessidade de uma posição firme dos Governos de países que fazem parte da União Europeia, que mantém um acordo com o Reino de Marrocos, de forma a conseguir uma alteração desta situação na defesa dos direitos do povo saarauí.

    O CPPC, mais uma vez:
    • Reafirma o direito à autodeterminação e independência do povo saarauí;
    • Denuncia e exige o fim da repressão do Reino de Marrocos contra o povo saarauí nos territórios ocupados;
    • Exige a imediata libertação de todos os presos políticos saarauís e a realização de um referendo sob auspícios das Nações Unidas.

    Lisboa, 10 de Fevereiro de 2015

  • Pela libertação dos presos políticos saarauís detidos em Marrocos

    No dia 23 de Janeiro está previsto o prosseguimento do julgamento no tribunal civil de Sale, em Rabat, Reino de Marrocos, de activistas saarauís em defesa de direitos humanos, conhecidos como Grupo de Gdeim Izik, detidos pelas autoridades marroquinas e anteriormente ilegalmente julgados num tribunal militar, em Fevereiro de 2013, tendo-lhes sido atribuído penas que vão de 20 anos a prisão perpétua.

    Recorde-se que no Relatório 2014 do Relator Especial da Organização das Nações Unidas para a detenção arbitrária, a detenção destes activistas saarauís é considerada arbitrária.

    Estes activistas foram sequestrados, detidos e torturados nos dias e semanas após o violento desmantelamento, por parte das autoridades marroquinas, do acampamento de protesto Gdeim Izik, nos territórios ocupados do Saara Ocidental que, durante um mês, em 2010, reuniu dezenas de milhar de saarauís, homens, mulheres e crianças, num protesto pacífico, para exigirem os seus direitos sociais, económicos e políticos.

    Neste contexto, as organizações subscritoras:

    - Reiteram a sua solidariedade com os presos políticos saarauís detidos pelas autoridades marroquinas e exigem a sua libertação;

    - Reiteram a exigência do cumprimento da lei internacional e do reconhecimento efectivo e concretização do inalienável direito do povo saaraui à auto-determinação e a, por sua livre opção, ter o seu próprio Estado, independente e soberano.

    Organizações subscritoras (até o momento):

    CPPC - Conselho Português para a Paz e Cooperação
    CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional
    Associação "Os Pioneiros de Portugal"
    MDM - Movimento Democrático de Mulheres
    APJD – Associação Portuguesa de Juristas Democratas
    ID – Associação Intervenção Democrática
    JCP – Juventude Comunista Portuguesa
    Mó de Vida – Cooperativa
    FNSTFPS - Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais
    Associação Portuguesa de Amizade e Cooperação Iúri Gagárin
    USNA/CGTP-IN – União dos Sindicatos do Norte Alentejano
    Ecolojovem - «Os Verdes»
    AAPC - Associação de Amizade Portugal-Cuba
    MPPM - Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente
    FENPROF – Federação Nacional dos Professores
  • Pelo direito à autodeterminação do Saara Ocidental

     

    As organizações portuguesas abaixo-assinadas expressam a sua solidariedade com Takbar Haddi, mãe saarauí que exige que lhe entreguem o corpo do seu filho, Mohamed Lamine Haidala, que foi assassinado nos territórios saarauís ocupados pelo Reino de Marrocos, na sequência de uma agressão por um grupo de colonos marroquinos.

  • Pelo direito dos povos à exploração e gestão dos seus recursos!

    Novo protocolo de pescas entre a União Europeia e Marrocos

  • Petição Pública - Liberdade para o Saara Ocidental

    Assine em http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT77617

    LIBERDADE PARA O SAARA OCIDENTAL

    Os portugueses e portuguesas abaixo-assinados expressam a sua solidariedade com Takbar Haddi, mãe saarauí que exige que lhe entreguem o corpo do seu filho, Mohamed Lamine Haidala, que foi assassinado nos territórios saarauís ocupados pelo Reino de Marrocos, na sequência de uma agressão por um grupo de colonos marroquinos.

    Takbar Haddi, que se encontra em greve de fome desde o passado dia 15 de Maio, frente ao Consulado do Reino de Marrocos, em Las Palmas, nas Ilhas Canárias, exige o direito que se efectue uma autópsia ao seu filho para determinar as causas da morte, o que as autoridades do Reino de Marrocos recusam.

    Face a esta condenável atitude das autoridades do Reino de Marrocos, os abaixo-assinados expressam a exigência da entrega do corpo de Moahamed Lamine Haidala a sua mãe e apelam ao Governo português para que interceda neste sentido.

    Reiterando a sua continuada solidariedade com o povo saarauí, que vive há décadas sob a ocupação do Reino de Marrocos, onde é sujeito, para além dos assassinatos, a espancamentos e prisões arbitrárias, ou forçado ao exílio, como acontece nos campos de refugiados, os subscritores consideram que uma solução justa para o Saara Ocidental exige:

    -A instalação de um mecanismo permanente da ONU para o acompanhamento do respeito dos direitos humanos do povo saarauí nos territórios ocupados;

    -A libertação dos presos políticos saarauís nas prisões marroquinas;

    -O respeito pelo inalienável direito à auto-determinação do povo saarauí;

    -O fim da ocupação marroquina do Saara Ocidental;

    Os subscritores consideram que o Governo português deve tomar uma posição clara contra as agressões do Reino de Marrocos ao povo saarauí e de exigência do cumprimento das deliberações da ONU quanto ao Saara Ocidental.

    http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT77617

  • Recordar para não esquecer: 38 anos de ilegal ocupação do Saara Ocidental pelo Reino de Marrocos

    Em 6 de Novembro de 1975, Marrocos realiza a designada “marcha verde”. O governo marroquino decide, assim, invadir o território do Saara Ocidental, por meio de uma acção genocida: São utilizadas bombas de fósforo e napalm contra a população saharauí, obrigando esta a fugir e a refugiar-se no deserto inóspito do Saara.

  • Saara Ocidental: O regime marroquino continua no caminho da violência contra os resistentes saarauis

    O povo saaraui sofre restrições à liberdade de expressão, de associação e de circulação, é objecto de julgamentos injustos e ilegais em tribunais civis e militares e de tortura. As prisões para onde são levados são absolutamente indignas, sem quaisquer condições.

    É nessas prisões marroquinas que permanecem imensos resistentes saarauis, que lutam pela independência da sua Pátria, a República Árabe Saaraui Democrática, ocupada ilegalmente por Marrocos desde 1975 e sem que se veja fim à ocupação e à repressão sanguinária.

    Marrocos não permite visitas a quem quer que seja às prisões, apesar das inúmeras solicitações por parte de instituições internacionais, nomeadamente delegações do movimento da paz e da solidariedade com os povos, de deputados de diversos países, organizações de defesa dos direitos humanos, de defesa de prisioneiros políticos, entre outras. Mesmo as posições assumidas por instituições como o Parlamento Europeu, apesar de titubeantes,pouco efeito têm tido no comportamento do Reino de Marrocos.

  • Sessão Pública Solidariedade com o Saara Ocidental

  • Solidariedade com o povo saarauí

     

    A cidade de Dakhla, ocupada por Marrocos, viu declarado o estado de sítio após o anúncio da morte do preso político saarauí e activista dos direitos humanos, Hasena Elwali Aleya.

    Hasena Elwali Aleya faleceu, no domingo à noite, num hospital militar marroquino na cidade de Dakhla. De acordo com a sua família, o seu estado de saúde era crítico em resultado de ausência de tratamento médico adequado.

    Após a notícia do seu falecimento, manifestantes saíram à rua em protesto contra mais um crime hediondo perpetrado pelo regime marroquino.

    Segundo a agência noticiosa Sahara Press Agency, as forças de ocupação marroquinas usaram gás lacrimogéneo para dispersar os manifestantes, deixando pelo menos 16 pessoas feridas.

    O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) denuncia os actos criminosos perpretados pelas forças marroquinas, que, sucessivamente, contrariam e desrespeitam o direito internacional e as resoluções das Nações Unidas relativas ao direito à livre autodeterminação do povo saarauí.

  • Solidariedade com o povo sarauí e contra as agressões do Reino de Marrocos

    O Conselho Português para a Paz e Cooperação vem, mais uma vez, denunciar as torturas e assassinatos de cidadãos sarauís detidos nas prisões marroquinas.

    Nos últimos dias soube-se da degradação das condições de saúde do preso político sarauí, Mbarek Daoudi, detido na prisão de Salé (Rabat), desde setembro de 2013, e em greve de fome desde o passado dia 1 de Novembro.

    Recordamos ainda que, em Setembro passado, o preso político sarauí, Hassana El Wali, detido na prisão de Dahkla, faleceu devido a negligência médica.

    Após quase quatro décadas desde a violenta e perversa operação militar intitulada de “Marcha Verde”, da qual resultou a ocupaçãoefectiva do território do Saara Ocidental, o povo sarauí ainda sofre as consequências desta colonização.

    É tempo de dizer basta!

  • Solidariedade com o Saara Ocidental

    O CPPC, a CGTP-IN e o MDM promoveram no dia 21 de Junho, em Lisboa, uma «Sessão Pública de Solidariedade com o Saara Ocidental», na qual participaram dezenas de pessoas. Na base da sessão esteve um documento subscrito por 22 organizações, na qual se exigia uma vez mais o fim da ocupação marroquina do Saara Ocidental e se reafirmava o apoio à luta do povo saarauí pela independência do seu país.

    Na sessão participou o advogado francês Gilles Devers, que colocou uma queixa no Tribunal Europeu de Justiça sustentada nas resoluções da ONU, que consideram o Saara Ocidental um território ocupado ilegalmente pelo reino de Marrocos. Participaram ainda João Ferreira, deputado europeu e membro do Intergrupo de solidariedade com o povo saarauí no Parlamento Europeu, e Ahmed Fal, delegado da Frente Polisário em Portugal.

    Antes da sessão, na qual os representantes das organizações promotoras reafirmaram as suas posições face à questão saarauí, realizou-se uma audiência na Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros da Assembleia da República, em que participaram representantes das organizações portuguesas (entre as quais o CPPC), Gilles Devers e Ahmed Fal.

  • Solidariedade com o Saara Ocidental. Não à repressão pelo Reino de Marrocos

    O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) denuncia o assassinato, no passado dia 15 de Abril, do activista político e sindicalista sarauí, Brahim Saika, pelas autoridades do Reino de Marrocos.

    Detido pelas forças policiais marroquinas em 1 de Abril - pouco antes da realização de uma manifestação de protesto contra as politicas de discriminação e segregação nos territórios ocupados do Sara Ocidental responsáveis pelo elevadíssimo nível de desemprego entre a população sarauí -, Brahim Saika foi torturado durante várias horas. Como protesto contra as arbitrariedades da polícia e os maus tratos e tortura a que estava a ser submetido, Brahim Saika iniciou uma greve de fome.

  • Violação do acordo de cessar-fogo por parte do Reino de Marrocos

    No dia 18 de Agosto, concentraram-se na zona de separação de Guergarat, a Sul da República Árabe Saarauí Democrática, centenas de militares e civis marroquinos, acto que a Frente Polisário, legítima representante do povo saarauí, considera ser uma clara violação do acordo de cessar-fogo estabelecido em 1991.

    A Frente Polisário exige a retirada dos militares e civis marroquinos da zona de separação, assim como a tomada das medidas necessárias por parte das Nações Unidas para terminar esta violação do acordo de cessar-fogo.

    O Conselho Português para a Paz e Cooperação considera perigosa e provocatória esta acção por parte do Reino de Marrocos.

    O CPPC reafirma a sua consideração que a resolução justa do conflito passa necessariamente pelo fim da ocupação marroquina do Saara Ocidental e pelo respeito do direito à auto-determinação do povo saarauí.

    O CPPC exorta o Governo português à adoptar uma posição de exigência do cumprimento das deliberações da ONU quanto ao Saara Ocidental no respeito dos inalienáveis direitos do povo saarauí.

    Direcção Nacional do CPPC