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A 24 de Abril de 1976, num ato formal mas carregado de simbolismo, foram registados os Estatutos do Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC). Mas a luta pela Paz em Portugal é muito mais antiga e constituiu, para gerações de democratas, uma afirmação de que nas condições concretas do nosso país, submetido a um regime fascista, esta era simultaneamente a luta pela democracia.

A institucionalização formal do CPPC só foi possível porque, dois anos antes, a 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, indo ao encontro da luta e materializando a aspiração do povo português, e em aliança com este, derrubou o regime fascista, conquistando a liberdade, pondo fim a 13 anos de guerra colonial e dando início ao processo de democratização do país.

 

O CPPC assume-se legitimamente como herdeiro e continuador dos movimentos pela paz existentes em Portugal desde a viragem do século, acompanhando a tendência verificada em muitos outros países, à medida que se tornava evidente o confronto entre potências coloniais que acabaria por desembocar na Primeira Guerra Mundial (1914-18). A instauração do fascismo, em Portugal como noutros países europeus, e a escalada bélica que conduziu à Guerra Civil de Espanha e à Segunda Guerra Mundial levaram à criação de novas organizações e movimentos destinados a defender a paz.

Os movimentos pela paz ganharam maior amplitude quando, após o horror da guerra, se constatou que a derrota do nazi-fascismo não representava, em definitivo, o fim dos conflitos bélicos: os bombardeamentos nucleares norte-americanos sobre as cidades japonesas de Hiroxima e Nagasáqui e a contestação à guerra da Coreia, iniciada em 1950, quando os EUA decidiram assumir uma intervenção militar direta naquele país, estiveram na origem­­, em 1949, do Comité Mundial dos Partidários da Paz e, posteriormente, do Conselho Mundial da Paz.

O Apelo de Estocolmo, lançado em 1950 e subscrito por centenas milhões de pessoas em todo o mundo, é, talvez, a maior expressão de uma consciência coletiva que se traduziu na contestação às armas nucleares, à corrida aos armamentos, à existência de blocos político-militares, como a NATO.

Em Portugal, apesar dos violentos condicionalismos impostos pelo regime fascista, a luta pela paz, contra o fascismo e o colonialismo, manteve-se ativa e diversificada a partir do início da década de 1950, designadamente através das Comissões de Paz.

Nos 44 anos de existência oficial, o Conselho Português para a Paz e Cooperação tem mantido uma atividade permanente na defesa dos princípios expressos nos seus Estatutos, na Constituição da República Portuguesa e nos princípios da Carta das Nações Unidas, tendo estado na origem de diversas movimentações: pelo fim da guerra contra o Vietname, pela descolonização, contra o regime do Apartheid na África do Sul, pelos direitos nacional do povo palestino, pela solidariedade ativa contra todas as formas de opressão e pela cooperação com todos os povos do mundo, pelo desarmamento geral, simultâneo e controlado, pela dissolução da NATO, pelo fim das armas nucleares, pela defesa da paz.

Hoje, face a tão complexas ameaças à paz e aos direitos dos povos, o CPPC prossegue a sua atividade em torno dos seguintes eixos fundamentais:

- contra o militarismo e a guerra, pela paz e desarmamento: denunciando guerras e agressões dos EUA, NATO e seus aliados; assinalando os 75 anos da vitória sobre o nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial; reclamando a adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares, envolvendo o maior número de organizações e personalidades nesse processo; exigindo a dissolução dos blocos político-militares, como a NATO, em conformidade com o artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa (CRP); rejeitando a militarização em curso da União Europeia e seus objetivos, bem como as tentativas antidemocráticas para avançar com a respetiva implementação à revelia dos povos europeus.

- Solidariedade e cooperação com os povos: designadamente os que são vítimas de agressão e guerras, em prol da liberdade, justiça e o fim das ocupações, nomeadamente da Palestina, Saara Ocidental, Afeganistão, Iraque, Iémene; contra bloqueios, sanções e ingerências, como acontece com Cuba, Federação da Rússia, Irão, Nicarágua, RPD da Coreia, Síria ou Venezuela; contra a ingerência externa e pelo direito a viver em paz.

- Reforço do movimento da paz em Portugal: promovendo e realizando, em conjunto com outras organizações, o Encontro Pela Paz (que estava previsto para 30 de Maio em Setúbal e que a pandemia de COVID-19 levou a que fosse adiado); são também importantes as atividades regulares conjuntas com outras organizações na defesa da justiça, do progresso social, contra a guerra e o militarismo e na defesa da paz.

- Cultura da paz, com iniciativas culturais diversas em múltiplas regiões, de norte a sul do país, com a participação de associações, artistas e escolas, nomeadamente através, de exposições de artistas pela Paz, de filmes, debates e dos Concertos pela Paz, pela mobilização de milhares de pessoas empenhadas na defesa da paz.

- Educação para a paz, reforçando a colaboração com escolas, municípios, professores e associações, através, designadamente, da instalação de exposições temáticas e da realização de sessões orientadas para a promoção de educação e cultura para a Paz, apoiadas em materiais desenvolvidos tendo em conta a natureza das respetivas audiências e também o Movimento de Municípios pela Paz.

- Reforço do CPPC e do Conselho Mundial da Paz: promovendo a adesão de novos membros, consolidando a organização através da constituição de núcleos locais, estabelecendo novos protocolos com municípios e outras organizações, publicando e divulgando o Notícias da Paz e do Correio da Paz, mantendo relações regulares com as organizações e órgãos do Conselho Mundial da Paz (CMP), de acordo com a história e responsabilidade do CPPC nesse domínio, enquanto coordenador para a Europa.

Direção Nacional do CPPC