O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) reafirma a sua solidariedade de sempre com o povo sarauí e a sua legítima representante, a Frente Polisário, na sua luta contra a ocupação marroquina e pela concretização dos seus direitos nacionais, desde logo o direito à autodeterminação, reconhecido em sucessivas resoluções das Nações Unidas.
O CPPC considera que deve ser realizado o referendo de autodeterminação decidido pela ONU desde 1991, desde que seja justo e participado pelo povo sarauí, para a o qual foi mandatada a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sara Ocidental (MINURSO) – é este, e não outro, o processo político que deve ser conduzido e rapidamente concluído e não quaisquer manobras no sentido de prolongar a ilegal ocupação por parte de Marrocos e continuar impedir a livre expressão da vontade do povo sarauí, como se verifica há mais de três décadas.
Os Estados Unidos da América apresentaram no Conselho de Segurança das Nações Unidas uma resolução sobre o Sara Ocidental que foi aprovada com as abstenções da China, da Rússia e do Paquistão, enquanto a Argélia optou por não votar. Os países que se abstiveram afirmaram não querer inviabilizar o alargamento do mandato da MINURSO, mas chamaram a atenção para os desequilíbrios existentes no texto, a favor das pretensões de Marrocos e do seu “plano de autonomia”, que mais não visa do que impor por outra forma a ocupação do Sara Ocidental.
O CPPC recorda, a este propósito, que o estatuto jurídico do Sara Ocidental no direito internacional é definido como um território “não autónomo” e “ainda por descolonizar”, um estatuto jurídico que claramente separa e distingue o Sara Ocidental do Estado do Reino de Marrocos.
Sublinhando a disponibilidade para o diálogo demonstrada pela Frente Polisário, o CPPC secunda a sua determinação em não confundir negociações com imposições e em não negociar o que é inegociável, o direito do povo sarauí a soberanamente dispor de si próprio e decidir do seu futuro.
O CPPC reafirma a exigência de que seja posto fim à ocupação marroquina do Sara Ocidental, sejam protegidos os direitos humanos dos cidadãos sarauís residentes nos territórios ilegalmente ocupados por Marrocos e libertados os presos políticos sarauís detidos em prisões marroquinas.
O CPPC insta o Governo português a que assuma uma posição activa em prol da concretização do direito à autodeterminação do povo sarauí, como determinado pelas Nações Unidas, e que desde já, reconheça a República Árabe Sarauí Democrática, como já o fizeram mais de 80 países.
A Direção Nacional do CPPC
6-11-2025
