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Intervenção de Socorro Gomes, presidente do Conselho Mundial da Paz e do Centro Brasileiro de Solidariedade com os Povos e Luta pela Paz, no Seminário "A ATUALIDADE DA LUTA PELA PAZ" realizado a 19 de março de 2016, em Almada.

"Estimados amigos,
Estimado presidente da Câmara Municipal de Almada, Sr. Joaquim Estêvão Miguel Judas:

É com muito prazer que saúdo os amigos do Conselho Português pela Paz e Cooperação (CPPC) pela realização deste seminário, em colaboração com a Câmara Municipal de Almada, no contexto da reunião da Região Europa do Conselho Mundial da Paz.

A abertura deste espaço de avaliação da atual conjuntura internacional e da nossa luta determinada pela paz é fundamental para o nosso fortalecimento e para a maior participação da população, que se engaja cada vez mais na justa causa pela humanidade.

Em Portugal, há um importante histórico de ações de rua e seminários como este, realizados pelo CPPC e pelo Conselho Mundial da Paz (CMP). Neste momento, devido aos nossos desafios mais prementes, estas ações destacam-se com a luta pela dissolução ou o direito das nações de desengajarem-se da maior máquina de guerra do imperialismo, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

Destacam-se também com o empenho pela abolição das armas nucleares e de todas as armas de destruição em massa, com o reforço do nosso Apelo de Estocolmo, elaborado pelo CMP em 1950. Trata-se de um chamado direto e sucinto que expõe as nossas preocupações e a nossa exigência: o fim de uma lógica internacional de ameaça de aniquilação da humanidade.

Além disso, o CMP e os seus membros nacionais, em diversos países, fortalecem a campanha pelo fim de todas as bases militares estrangeiras, esparramadas pelas potências imperialistas (Estados Unidos, Reino Unido e França, especialmente) e por seu braço armado, a OTAN, por praticamente todos os continentes.

Não bastasse essa disseminação de estruturas de coação, a Bélgica, a Alemanha, a Turquia, a Itália e a Holanda abrigam, no total, entre 160 e 200 ogivas nucleares estadunidenses em bases navais ou aéreas, através do programa de Partilha Nuclear da OTAN. Mas estas são apenas algumas das amostras mais estarrecedoras da militarização acelerada do nosso planeta, financiada às custas dos direitos dos povos a uma vida mais justa, a trabalhos decentes, à dignidade e, principalmente, à paz.

Como recobrou recentemente a representação cubana junto à Organização das Nações Unidas (ONU), a paz é um direito humano que deve ser defendida como tal. A paz não é apenas um discurso moralista bailando entre as falas dos líderes das potências imperialistas, que a usam até mesmo para justificar intervenções militares e agressões, a pretexto de uma nova cruzada dita humanitária, ou pela democracia.

As nossas lutas pela paz recobram insistentemente a completa descolonização do planeta, assunto pendente há ao menos cinco décadas, desde que a ONU adotou sua declaração com um compromisso neste sentido, em 1960. Até hoje, ao menos 16 “territórios não autônomos” continuam pendentes de descolonização pelo Reino Unido, os Estados Unidos, a França, Marrocos e Nova Zelândia. Por isso, afirmamos nossa solidariedade aos que lutam por sua descolonização, como o Saara Ocidental, Porto Rico, as Ilhas Malvinas argentinas, entre tantos outros.

O povo saaraui comemora os 40 anos da proclamação da sua República Árabe Saaraui Democrática, ainda sem o reconhecimento necessário para garantir sua soberania e o fim da ocupação marroquina, exigindo a realização de um referendo acordado ainda na década de 1990.

Reafirmamos também nossa solidariedade ao povo palestino, que há quase um século luta contra a colonização sionista inicialmente apoiada pelo império britânico e hoje resiste à ocupação brutal dos seus territórios e suas vidas por Israel. O povo palestino hoje luta por fazer valer o reconhecimento de cerca de 140 nações ao seu Estado independente, mas ainda enfrenta as ações da potência ocupante, Israel, que se recusa a aceitar esta nova realidade e negociar um acordo de paz sustentável e justo. Neste ínterim, ofensivas e massacres cobram as vidas de milhares de palestinos e também de israelenses, numa realidade apresentada pelos que detêm o poder na potência ocupante, Israel, e em seu aliado, os Estados Unidos, como intratável ou demasiado complexa, mas que depende deles para ser superada.

Na Síria, no Iraque, no Iêmen, no Afeganistão e em diversos países da África, somamo-nos aos povos que resistem ao avanço de ingerência e agressão por parte das potências imperialistas, os EUA, o Reino Unido e a França, em especial, e seus aliados regionais. Seguimos denunciando e promovendo a mobilização em solidariedade aos povos atingidos pelas políticas de ingerência violenta para derrubar governos soberanos ou manipular as dinâmicas regionais, em cálculos geopolíticos e geoestratégicos, criando as condições para o massacre de populações.

O deslocamento forçado e a busca por refúgio além das fronteiras nacionais são apenas o meio desta história de horrores já imposta a milhões de seres humanos. Milhões de homens, mulheres, jovens trabalhadores, idosos e crianças buscam forças para deixar suas casas e lançar seu destino por rumos incertos e, vezes demais, fatais, para enfrentar barreiras até pouco tempo atrás impensáveis.

Erguem-se muros e cercas para conter o fluxo de pessoas que fogem do horror da guerra, em uma onda hoje apresentada na mídia como a “crise dos refugiados”. Entretanto, o maior impacto desta chamada “crise” é sentido nos próprios países de onde escapam – já que a maior parte ficou, soterrada pela guerra – e nos países vizinhos, já sobrecarregados com os resultados de guerras anteriores.

Tudo isso é parte e parcela da militarização do planeta e das relações internacionais, quando o recurso às armas, à ameaça e ao uso da força é banalizado pelas potências. Exigimos a transformação desta lógica por uma de não ingerência nos assuntos internos dos países, pelo compromisso honesto com a diplomacia e o diálogo, pela cooperação e a construção conjunta das condições necessárias para uma paz justa.

Neste sentido, retomamos também a atenção à América Latina, com avanços significativos no processo de paz pelo fim do conflito de cinco décadas na Colômbia, que já matou mais de 300 mil pessoas. Temos acompanhado e apoiado o povo colombiano em sua agenda de paz e suas campanhas pela promoção da participação popular no processo e pelas demandas pendentes, como a libertação dos prisioneiros políticos e a responsabilização do Estado e seu braço armado irregular, os grupos paramilitares, que fizeram no campo suas principais vítimas.

Na Venezuela, seguimos atentos e solidários a um processo democrático de construção da justiça social no país, hoje desafiado pela reação das elites respaldadas pelo império, que buscam retomar o poder através do golpe. Nisso, contam com a aliança das elites de direita de outros países, como a do Brasil. Lá também enfrentamos uma tentativa sustentada de golpe desde 2014, quando foi reeleito um projeto de retomada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, de construção progressista de um novo plano de desenvolvimento justo. Na Argentina, o ataque a este processo já se verifica, com a eleição e composição de um governo de direita que busca reverter o avanço de quase 15 anos de governos progressistas.

Os latino-americanos enfrentam novos desafios para manter o curso adiante, já que agora se mobilizam para defender o que foi conquistado. No âmbito mais abrangente, isso significa também a defesa de um projeto de integração regional solidária, soberana e de cooperação. Presidida por Cuba, a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, que engloba os 33 países da região, declarou aquela como uma Zona de Paz. Isso significa a nossa rejeição às armas nucleares, o nosso empenho pela eliminação das dezenas de bases militares estrangeiras, a denúncia da Quarta Frota da Marinha estadunidense rondando os nossos mares e a construção da integração solidária.

Comemoramos com o povo cubano as vitórias recentes – a libertação dos cinco cubanos que estiveram detidos por cerca de 15 anos nos Estados Unidos e pela retomada de relações diplomáticas com os estadunidenses, há quase cinco décadas suspensas. Mas seguimos apoiando a sua luta pela devolução do território de Guantánamo ocupado ilegalmente por uma base naval dos EUA onde, para a vergonha da humanidade, um centro de detenção e tortura aprisionou mais de 100 seres humanos, na ensandecida “guerra ao terror”. Também reforçamos a exigência pelo fim do bloqueio a Cuba, imposto pelos Estados Unidos desde a década de 1960, e da Posição Comum da União Europeia no mesmo sentido. Em outubro de 2015, na Assembleia Geral da ONU, apenas dois países foram contra este apelo: os Estados Unidos e Israel, o que diz muito desta política agressiva e fracassada.

Estes são pontos prioritários na luta do Conselho Mundial da Paz, que constrói uma agenda intensa de ações e campanhas para 2016, quando também realizará a sua Assembleia, em novembro, no Brasil. Até lá, os diversos movimentos da paz que compomos o CMP realizaremos reuniões regionais e atividades em nossos respectivos países, desenvolvendo campanhas internacionais em períodos de intensificada batalha. É o caso dos nossos preparativos para um protesto massivo contra a OTAN, principalmente na semana da sua Cúpula, em julho, em Varsóvia.

Expressaremos de forma cada vez mais contundente o nosso rechaço a esta máquina de guerra antagônica e anacrônica, que busca manter o mundo submerso em relações de ameaça e demonstrações de força, a que chama de “dissuasão”. Neste momento, vemos como imperiosa a nossa luta pela paz, assim como o fortalecimento dos laços de solidariedade entre os povos como base e elemento essencial no enfrentamento das ameaças contra a humanidade.

O Conselho Mundial da Paz e diversos movimentos sociais amigos empenham-se por fortalecer a luta por um mundo sem guerra, contra o imperialismo, que sujeita milhões de pessoas neste momento à violência disseminada da qual há poucas saídas de sobrevivência. Buscamos a superação desta fase em que reunimos forças para resistir à opressão e à guerra para dedicarmo-nos à construção de um mundo melhor e mais justo, de amizade e solidariedade entre os povos.

Neste empenho, convidamos as populações e sociedades civis de todo o mundo a se engajarem, somando-se às milhões de vozes que já apelam pelo fim da militarização do planeta, do nosso planeta, e pelo fim da ameaça de guerra imposta pelas potências que se arrogam o seu controle.

Juntos, os povos podem fazer frente a esta realidade trágica e construir este mundo melhor e mais justo.

Muito obrigada.
Socorro Gomes
Presidenta do Conselho Mundial da Paz"