Exigir o fim das ingerências e das guerras
Defender a paz, respeitar os direitos dos refugiados e dos migrantes
As contínuas e prolongadas ingerências e guerras de agressão levadas a cabo pelos EUA, a NATO e seus aliados, no Médio Oriente, em África, na Ásia Central e na Europa, provocaram uma crise humanitária sem precedentes com expressão nas dezenas de milhões de deslocados, refugiados e migrantes dos países alvo de conflito ou limítrofes a estes, e na procura de refúgio em países da União Europeia (UE).
No Dia Internacional dos Migrantes, instituído pela Organização das Nações Unidas, o Conselho Português para a Paz e Cooperação lembra todos aqueles que, empurrados por estas guerras, pelas sanções e bloqueios económicos impostos aos seus países, se veem obrigados a abandonar as suas casas, as suas terras, a deixar para trás as suas gentes, as suas tradições, a sua cultura, em busca de uma vida melhor.
Sendo vítimas das desestabilizações de que as potências Ocidentais se servem para assegurar os seus interesses geostratégicos, económicos e políticos, são também vítimas das rotas perigosas que os conduzem à Europa, de redes de tráfico que exploram o seu desespero e de crueldade e indiferença nos países de destino – países a que pertencem aqueles que, em larga medida, beneficiam das agressões que estão na origem da sua fuga.
A atuação da UE e de países que a integram relativamente aos refugiados e aos fluxos migratórios com origem no Médio Oriente, Ásia Central e Norte de África é gravemente atentatória dos direitos humanos, e representa um inaceitável retrocesso humano com a construção de autênticos “muros” através de acordos entre países; a criação de campos sem as mínimas condições de acolhimento; a recusa da prestação dos mais elementares cuidados; o desrespeito pelas condições de vida de crianças, mulheres e homens.
A decisão de proteção das denominadas “fronteiras externas da UE” agravou a escalada de medidas repressivas, de carácter administrativo, policial e militar. O acordo celebrado pela UE com a Turquia, para impedir a entrada de refugiados e migrantes e promover a expulsão dos que provinham de rotas que atravessavam a Turquia, veio evidenciar, logo em 2016, a natureza da política de “europa fortaleza”, da UE. Ao mesmo tempo lançou também as bases da política que viria a ser seguida no tratamento das pessoas em busca de asilo. Esse acordo financiou autênticos campos de detenção em território turco, onde milhares de pessoas se acumularam e acumulam em condições desumanas ao longo dos últimos anos. A situação que decorre agora na fronteira da Polónia é mais uma expressão da violência no tratamento de refugiados e migrantes e da desresponsabilização da UE em relação às causas que os levam a procurar refugio ou a migrar.
Na origem da situação de milhões de refugiados e migrantes estão precisamente as políticas de guerra, de agressão, de ingerência que dilaceram países e as suas economias.
O acordo da UE com Turquia foi replicado, nos seus moldes e objetivos, a outros países, como Marrocos, com milhares de milhões de euros aplicados para que esses países sirvam como barreira à chegada de refugiados e migrantes aos países da UE.
Tais ações enquadram-se também no processo de militarização do Mar Mediterrâneo, a qual tem avançado a partir da decisão da UE de atribuir à Agência Frontex, em colaboração com a NATO, o controlo e policiamento do Mar Egeu e das fronteiras de países que integram a UE.
Acrescente-se a utilização da situação de refugiados e migrantes omitindo premeditadamente as causas que estão na sua génese – como forma de esconder as políticas que estão na raiz dos problemas sociais e económicos, os interesses que as mesmas servem e quem são respetivos responsáveis; e de promover o racismo e a xenofobia bem como as forças retrógradas e de extrema-direita que lhe dão expressão.
Assim, o CPPC:
- Condena as políticas e práticas de ingerência e guerra que destroem Estados soberanos, as suas economias e condições de desenvolvimento – ingerências e guerras de agressão que estão na origem de tão elevado número de refugiados e migrantes;
- Considera urgente o fim das guerras de agressão no Médio Oriente e em África, à resolução pacífica dos conflitos, ao respeito dos direitos e da soberania dos povos, a uma política de cooperação e de apoio ao desenvolvimento económico e social de todos os países;
- Repudia as desumanas medidas tomadas pela União Europeia visando a criação de uma “europa fortaleza”, a criação de “muros”, as medidas securitárias que atentam contra direitos, liberdades e garantias fundamentais, e exige que todos os países respeitem os princípios da Carta das Nações Unidas e o direito internacional, incluindo os direitos dos refugiados e dos migrantes.
A Direção Nacional do CPPC
18 de Dezembro de 2021
