O Conselho de Segurança da ONU aprovou, no passado dia 27 de Outubro, uma Resolução - S/RES/2654 - onde, entre outras recomendações, renova o mandato da MINURSO (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental) até dia 31 de Outubro de 2023, e apela ao envolvimento directo do Secretário Geral da ONU nas negociações necessárias.
O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), que tem acompanhado esta situação desde o seu início, lembra que a MINURSO, criada em 1991, tem como objectivo principal, a promoção da realização de um referendo de autodeterminação do Povo Saharauí, o que até hoje não teve qualquer desenvolvimento.
Em resposta ao comunicado da ONU, a Frente Polisário alerta também para a inação da missão MINURSO e para os constantes abusos e violações por parte do Reino de Marrocos. Mas mostra-se disponível, mais uma vez, para a resolução pacífica deste conflito, tendo por base as resoluções da ONU e o Direito Internacional.
O CPPC defende que não será o anúncio de prorrogação por mais um ano da missão que resolve a situação. Só o empenho efectivo de todas as partes, incluindo de Espanha, e a vontade política necessária para dar resposta a um problema que se arrasta há quase cinco décadas.
O CPPC saúda a Frente Polisário, legítima representante do povo saharauí, reconhecendo o seu papel determinante nas décadas de resistência e intensa luta contra o colonialismo, pelo direito inalienável do povo saharauí a uma pátria livre e soberana no território que constitui a República Árabe Sarauí Democrática, tal como definido pela Comissão de Descolonização da Organização das Nações Unidas e reconhecido por inúmeros países e entidades, e defende a resolução urgente desta situação, pondo fim à ocupação e ao colonialismo no Sahara Ocidental.
A Direção Nacional do CPPC
