Excelentíssimo Senhor Embaixador da Palestina
Estimados Representantes de Organizações Palestinas
Sr. Deputado Bruno Dias
Srª Deputada Catarina Marcelino
Sr. Vice Presidente da Câmara Municipal de Almada
Estimados Companheiros da CGTP-IN, do MPPM e do CPPC e outras organizações aqui presentes
Caros Amigos,
Em nome do Conselho Português para a Paz e Cooperação uma saudação calorosa a todos os participantes neste Seminário que se insere na proclamação pelas Nações Unidas de - 2014 - Ano Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino.
Para além dos agradecimentos devidos à Câmara Municipal de Almada, os cumprimentos ao Senhor Embaixador, às companheiras e companheiros da CGTP-IN, do MPPM e a todos os presentes; uma calorosa saudação e um pedido aos nossos Companheiros Palestinos: que sejam portadores, junto do vosso Povo, da nossa mais fraterna e militante solidariedade, da nossa sincera confiança de que com a luta do vosso povo, herói e mártir, e com a contribuição da solidariedade internacionalista, a justiça será reposta. A Palestina vencerá.
Como já aqui foi referido 29 de Novembro de 1947 é um dia a recordar não pelas melhores razões. Há 77 anos a Organização das Nações Unidas aprovou a Resolução nº 181, que, contra a posição expressa pelos países árabes, decidiu pela partilha da Palestina, Ex – Protectorado Britânico, em dois Estado: Israel e Palestina.
O Estado de Israel, fundado em 15 de Maio de 1948, com o apoio, não exclusivo mas fundamental, dos Estados Unidos da América, decidiu declarar a Resolução nº181 letra morta e, com um exército bem armado, desencadear a pilhagem e ocupação de uma boa parte das terras palestinas, expulsando centenas de milhares de cidadãos das suas casas. A Nakba, a Tragédia, iniciada nesse dia 15 de Maio deu início a uma das mais dramáticas, injustas e inumanas situações dos últimos 70 anos.
São inúmeras as consequências desta guerra sem quartel contra o povo da Palestina.
Outros intervenientes neste Seminário as descreveram durante a sessão da manhã.
Israel desde a sua adesão à ONU, em 11 de Maio de 1949, tem violado sistematicamente todos as dezenas de Resoluções do Conselho de Segurança ou da Assembleia Geral da ONU assim como não cumpre as decisões da Agência Internacional da Energia Atómica, do Comité de Direitos Humanos da ONU, da Organização Internacional do Trabalho – OIT- da Agência das Nações Unidas para os Refugiados e, também da sentença do Tribunal Internacional da Justiça de 2004, que considera o Muro ilegal e ordena a sua demolição.
Com o apoio dos Estados Unidos e da União Europeia, Israel age com total impunidade face ao Direito Internacional e arroga-se à prática de actos inadmissíveis e indignos que, em casos semelhantes, foram objecto de outro tratamento.
A política de dois pesos e duas medidas usada pela União Europeia e pelos Estados Unidos em relação à Questão Palestina são uma forma hipócrita e cínica de dar cobertura a estas violações das normas internacionais e dos Direitos Humanos por parte de Israel.
A aprovação, há menos de uma semana, pelo Governo de Israel de um projecto de Lei visando declarar este país um Estado judeu e em que só os judeus terão direitos nacionais, é mais uma escalada num processo de segregação das restantes comunidades e uma violação dos Direitos Humanos, sem igual no presente.
O papel dos movimentos de solidariedade passa também pela denúncia junto da opinião pública, dos governos e das instâncias nacionais e internacionais destas violações, destes crimes contra o Povo Palestino e contra a Humanidade.
O Conselho Português para a Paz e Cooperação, durante as quase quatro décadas da sua existência, sempre considerou a causa do Povo Palestino e a Paz no Médio Oriente como uma das questões prioritárias da sua intervenção, procurando promover a participação de amplos sectores da sociedade portuguesa, em conjunto com outras organizações, seja no plano interno ou internacional, nesta causa solidária que queremos que o seja cada vez mais.
De uma forma quase telegráfica, consideramos importante, sobretudo para os nossos convidados, dar testemunho do que nos últimos tempos tem sido possível fazer com outras organizações aqui presentes, ou não, mas de igual forma militantemente solidárias com a causa palestina.
Permitam-me que refira tão-somente algumas delas ocorridas mais recentemente:
Em 2012 - Plenário de Organizações e tomada de posição pública pelo fim da agressão de Israel a Gaza e a realização de actos públicos, em Lisboa e no Porto, exigindo o fim do massacre e por uma Palestina livre e independente; Carta Pública ao Governo Português, subscrita por diversas entidades, manifestando o nosso apoio à admissão do Estado da Palestina na ONU; Participação na Conferência Sindical Internacional de Solidariedade com os Trabalhadores Palestinos Promovida pela CGTP-IN.
Em 2013- Desfile de Solidariedade para com os presos políticos nas cadeias de Israel; debates em diversas cidades do país sobre a situação na Palestina; diversas tomadas de posição em prol da causa palestina.
Em 2014 – Concentração «Fim à agressão Israelita»; Petição pelo fim imediato da agressão israelita subscrita por milhares de cidadãos; Carta ao governo português sobre o mesmo assunto; iniciativas diversas de Solidariedade em Lisboa, Almada, Porto, Aveiro, Coimbra, Braga, Cuba e Barreiro; Acto Público frente à Embaixada de Israel, em Lisboa; Concentrações de Protesto e Solidariedade no Porto.
Caras e Caros Amigos/as.
Sabemos por experiência própria de quão importante é a solidariedade internacionalista à luta dos povos oprimidos.
No entanto ela seria ineficaz sem a luta determinada destes mesmos povos.
E aqui é justo que se exprima o nosso elevado apreço pela coragem, determinação e perseverança do povo palestino na luta contra o agressor e pelo seu legítimo e inalienável direito a uma Pátria Livre, Independente, viável e Soberana, pelo fim da ocupação israelita, pelo regresso dos exilados, pelo direito a viver em paz.
Uma referência, também, os muitos cidadãos e cidadãs, assim como organizações israelitas, que em Israel lutam contra as políticas sionistas, pela paz e por uma solução justa no respeito pelas resoluções das Nações Unidas e pelo Direito Internacional.
É na persecução desta luta que conta com os contributos da solidariedade internacional que se abrirão, em nossa opinião, os caminhos do futuro.
Num quadro politico internacional complexo, são cada vez mais os Estados que consideram esta situação insustentável.
E daí que se possa afirmar que há algo de novo no cenário internacional. O reconhecimento, em 2012, pela Assembleia Geral da ONU da Palestina como Estado Observador nesta organização e o reconhecimento do Estado da Palestina por 138 Países não é um facto de somenos, bem pelo contrário. E este número tem vindo a crescer. Suécia e Espanha, são os casos mais recentes.
Importa, também, referir aqui a importância que atribuímos ao debate havido esta semana na Assembleia Geral da ONU em que uma vez mais Israel só contou com o apoio dos Estados Unidos da América.
E, a nível interno, consideramos um facto positivo a aprovação pela Assembleia da República de um «Voto de Congratulação pelo Ano Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino» subscrito por deputados de diferentes Grupos Parlamentares entre os quais Bruno Dias e Catarina Marcelino presentes e oradores neste Seminário.
O caminho a percorrer para uma paz justa e duradoura não se assegura fácil e a solução não reside, tão só, no reconhecimento da Palestina como Estado de direito pleno membro das Nações Unidas. A solução passa inevitavelmente por repor as fronteiras de antes da guerra dos seis dias, pelo fim dos colonatos e da presença de forças militares ou policiais nos territórios do Estado da Palestina; pela libertação incondicional dos presos políticos palestinos; pela liberdade de circulação de pessoas e bens entre a Cisjordânia e Gaza; pelo regresso dos refugiados; por uma solução para a questão de Jerusalém, sendo que a parte Oriental é Palestina, ou seja, pela criação do Estado da Palestina, com a capital em Jerusalém.
No fundo aplicar as Resoluções da ONU produzidas ao longo de mais de 60 anos.
Repetimos, se cabe ao Povo Palestino o fundamental deste esforço, pensamos não ser de subestimar, nem os nossos amigos palestinos o subestimam, a solidariedade e a cooperação internacionais, nas mais diversas áreas, que deverão ser mais determinadas que nunca.
Solidariedade politica, mobilização da opinião pública para a causa da Palestina, intervenção junto dos governo e instituições do Estado português para o reconhecimento de todos os direitos do povo palestino e uma actuação consequente no plano internacional.
Pela parte do Conselho Português para a Paz e Cooperação podem, estimados companheiros, contar com a nossa total e activa solidariedade.
Basta de agressões, basta de humilhação!
É mais que tempo do Povo Palestino viver em paz na sua Terra
Viva a luta do povo Palestino
Viva a Palestina Livre e Independente.
Almada, 29 Novembro 2014