Description
A Constituição da República é a lei matricial de todo o ordenamento jurídico e uma carta de unidade do nosso viver colectivo, numa Pátria livre e soberana. A sua força vinculativa, todavia, não pode resultar apenas da declaração da sua existência, reside e é garantida na vontade e na determinação de a respeitar, cumprir e fazer cumprir.