Description
O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) saúda o povo sarauí, bem como a Frente Polisário, sua legítima representante, por ocasião do 46.º aniversário da proclamação da República Árabe Sarauí Democrática (RASD), que teve lugar a 27 de Fevereiro de 1976, reafirmando o apoio à sua luta pelo cumprimento do seu direito à auto-determinação.
A Assembleia Geral das Nações Unidas inclui o Sara Ocidental na lista de territórios não autónomos no quadro da sua resolução 1514, adoptada em 1960, considerando que este é um território por descolonizar, e deliberou, nomeadamente na sua resolução 2229, adoptada em 1966, pelo direito inalienável do povo do Sara Ocidental à autodeterminação, instando o Reino de Espanha à convocação imediata de um referendo para permitir que a população do território exercesse livremente o seu direito à autodeterminação.
O incumprimento dessas resoluções pela potência administrante, Espanha, deu oportunidade à ocupação do Sara Ocidental pelo Reino de Marrocos, que, em 1975 invade parte do território sarauí, obrigando parte da população sarauí a procurar refúgio na vizinha Argélia.
Desde então, além de frequentes agressões à zona não ocupada, Marrocos mantém sob forte repressão a população sarauí que vive no território ocupado, e prossegue com a pilhagem dos recursos naturais do Sara Ocidental em proveito de empresas marroquinas e de outros países, com a conivência dos Estados Unidos da América e da União Europeia, que faz por ignorar as deliberações do Tribunal de Justiça Europeu, que consideram que esses recursos pertencem ao povo sarauí, e não podem ser utilizados sem o seu consentimento.
Recorde-se que em 2020, os Estados Unidos da América reconheceram de forma unilateral e ilegal a pretensa ‘soberania’ marroquina sobre o Sara Ocidental em troca da normalização das relações de Marrocos com Israel.
Ao povo sarauí e à Frente Polisário resta, neste quadro, prosseguir a luta pela realização das suas legítimas e justas aspirações: o fim da repressão e da ilegal ocupação marroquina dos territórios do Sara Ocidental; a libertação dos presos políticos sarauís detidos nas cadeias marroquinas; o exercício do direito à autodeterminação e a independência.
Ao assinalar mais este aniversário, o CPPC reitera a sua solidariedade de sempre com a causa do povo sarauí, e reclama das autoridades portuguesas uma posição clara contra as agressões do Reino de Marrocos ao povo sarauí, bem como uma política que promova a concretização dos inalienáveis direitos daquele povo, em consonância com as deliberações da ONU quanto ao Sara Ocidental e com o artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa.
27 de fevereiro de 2022
A Direção Nacional do CPPC