O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) saúda o povo sarauí, bem como a Frente Polisário, sua legítima representante, por ocasião do 48.º aniversário da proclamação da República Árabe Sarauí Democrática (RASD), que teve lugar a 27 de Fevereiro de 1976, reafirmando o apoio àluta do povo sarauí pelo cumprimento do seu direito à auto-determinação.
Desde 1975 que Marrocos ocupa ilegalmente territórios do Sara Ocidental, exercendo uma violenta repressão sobre a população sarauí, atacando territórios sob o controlo da Frente Polisário e explorando ilegalmente os recursos naturais do Sara Ocidental em proveito de empresas marroquinas e de outros países. Como consequência desta ilegal ocupação – realizada e mantida pela força das armas –, milhares de sarauís foram obrigados a procurar refúgio na Argélia, onde vivem até aos dias de hoje.
No ano em que se comemoram os 50 anos da Revolução de Abril, esse ato de paz que pôs fim à a 13 anos de guerra colonial, reconhecendo a independência dos povos até então submetidos ao colonialismo do regime fascista português, e consagrando a defesa da paz, do desarmamento e da cooperação com todos os povos como valores do novo Portugal democrático, sublinhamos a importância de reconhecer e continuar a exigir o direito do povo sarauí à liberdade e à autodeterminação.
Tal como preconiza o artigo 7º da Constituição da República Portuguesa, Portugal deve ter um papel ativo na denúncia do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos. Pelo que, o Governo português deve, no quadro das suas relações internacionais, defender de forma firme e clara o cumprimento dos direitos dos povos e do direito internacional, pugnando de forma activa pelo respeito dos direitos nacionais do povo sarauí, incluindo à autodeterminação.
O Conselho Português para a Paz e Cooperação,reconhecendo a Frente Polisário como legítima representante do povo sarauí, e continuará a exigir o fim da repressão exercida por Marrocos contra a população sarauí nos territórios ilegalmente ocupados do Sara Ocidental, a libertação dos presos políticos sarauís detidos nas prisões marroquinas, a realização do referendo prometido há mais de 30 anos pela ONU que permita ao povo sarauí exercer livremente o seu direito à autodeterminação; a denunciar os crimes, a opressão e a ocupação do Sara Ocidental pelo reino de Marrocos.
A direção nacional do CPPC
27-02-2024
