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O Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, anunciou, em Maio do ano passado a decisão do seu país de se retirar do Acordo sobre a Produção de Energia Nuclear pela República Islâmica do Irão, assinado em Julho de 2015, entre os EUA, a Alemanha, a China, a França, a Rússia e o Irão. A execução desse acordo tem sido monitorizada pela Agência Internacional da Energia Atómica, organização da ONU, a qual é unânime a atestar que o Irão tem cumprido escrupulosamente a sua parte.

A par daquela decisão os Estados Unidos decidiram restaurar as sanções ao Irão, abrangendo a exportação de petróleo e de minerais – tais como ferro, aço, alumínio e cobre –, fazendo-as acompanhar de sanções contra empresas ou países que não cumpram os ditames da administração norte-americana, estando a aplicá-las a todos os países desde o inicio deste mês.

 

O Irão reagiu, em 8 de Maio, a estas medidas unilaterais dos EUA. informando que se via obrigado a considerar suspensas algumas das cláusulas que, nomeadamente, o obrigavam a limitar a produção para armazenamento de água pesada e de urânio enriquecido.

Os países europeus, co-signatários do acordo, lamentaram a decisão dos EUA saírem, mas exigindo ao Irão que continue a respeitar o acordo.

A porta-voz da diplomacia da União Europeia, Federica Mogherini, pediu aos signatários do acordo que continuem a cumpri-lo e afirmou estar preocupada com o anúncio norte-americano de introduzir sanções contra aqueles que comercializem com o Irão. “O acordo nuclear com o Irão é crucial para a segurança da região e do mundo todo”, ressaltou. Porém, o que é facto é que várias empresas europeias estão a abandonar as relações comerciais com o Irão com medo de represálias norte-americanas e, até agora, não se vislumbram medidas concretas da União Europeia no sentido de contrariar esse processo.

Embora não criticando a decisão dos EUA, o Secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, pediu que os demais signatários respeitem o acordo firmado em 2015 e demonstrou preocupação com a decisão norte-americana. Guterres descreveu o acordo como “uma grande conquista na não proliferação nuclear e na diplomacia” e destacou a contribuição deste para a paz e a segurança internacionais.

O Presidente do Irão, Hassan Rouhani, afirmou que “se alcançamos os objectivos do acordo com outros membros, ele continuará a ser válido. Saindo do acordo, os Estados Unidos minaram oficialmente o seu compromisso com tratados internacionais”.

A 11 de Maio, os EUA, a pretexto de uma hipotética ameaça do Irão aos seus interesses e dos seus aliados na região, decidiram reforçar a presença militar no Golfo Pérsico, com o envio de uma força composta pelo navio USS Arlington levando a bordo fuzileiros, veículos anfíbios, e mísseis Patriot, que se irão juntar aos militares e armamento do porta-aviões nuclear USS Abraham Lincoln, já estacionado no Golfo.

O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) manifesta a sua preocupação pelo evoluir da situação no Médio Oriente e em particular com o aumento das ameaças de agressão por parte dos EUA contra o Irão.

Depois das guerras de agressão contra o Afeganistão, o Iraque, a Líbia, a Síria, o Iémene, e outros povos do Médio Oriente, como o povo palestino, assistimos de novo à mentira, à ingerência e agressão como modo de actuação dos EUA e seus aliados. A verdade é que os EUA ambicionam instalar, de novo, no Irão um regime subserviente para com os interesses norte-americanos, incluindo a exploração das imensas riquezas daquele país do Médio Oriente.

Reconhecendo que os perigos para a paz são reais, o CPPC apela à intervenção em defesa dos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional como garante da paz e base das relações entre os Estados e povos – única forma de impedir a imposição do arbítrio, da violência e da guerra nas relações internacionais.

O CPPC apela ao fim das ilegais sanções dos EUA contra o Irão e o seu povo e considera exigível do Governo Português que, na sua atuação, nomeadamente junto das instâncias internacionais e dos países envolvidos, desenvolva os necessários esforços diplomáticos para impedir a escalada de guerra e promover o respeito do Direito Internacional numa região já tão flagelada como é o Médio Oriente.

Direção Nacional do CPPC