Os EUA vetaram na segunda-feira, 18, a resolução proposta pelo Egipto no Conselho de Segurança das Nações Unidas que visava a anulação do reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel. Esta resolução recebeu 14 votos a favor em 15, o que significa que os Estados Unidos ficaram isolados nesta pretensão, não contando sequer com o apoio dos seus mais próximos aliados, como a França e a Grã-Bretanha.

No dia seguinte, a Assembleia-Geral das Nações Unidas votou esmagadoramente – com 176 votos a favor em 193 possíveis – uma resolução que afirma o direito do povo palestiniano à sua autodeterminação. Hoje, quinta-feira, a Assembleia-Geral será chamada a votar uma resolução semelhante à proposta no Conselho de Segurança.

U N I T E D   N A T I O N S                                   N A T I O N S   U N I E S

O SECRETÁRIO-GERAL

--

MENSAGEM PARA O DIA INTERNACIONAL DAS NAÇÕES UNIDAS DE APOIO ÀS VÍTIMAS DA TORTURA

26 de junho de 2014

Todos os dias, a tortura psicológica e física, tal como maus tratos são intencionalmente infligidos a mulheres, homens e crianças em todas as regiões do mundo por instigação de funcionários públicos – as mesmas pessoas cuja função é reforçar o Estado de Direito, proteger os direitos Humanos e manter a segurança das pessoas.

A proibição da tortura é absoluta. A Convenção Contra a Tortura afirma explicitamente que o uso da tortura é ilegal sob qualquer circunstância, incluindo conflitos armados, luta contra o terrorismo, instabilidade política e outras condições de emergência. Todos os 155 Estados que ratificaram este tratado comprometeram-se a lutar contra a impunidade levando a cabo investigações exaustivas e ao reprimirem as violações, trazendo os seus autores, independentemente da sua posição, à justiça.

Infelizmente, o direito das vitimas da tortura a soluções eficazes, incluindo reabilitação ainda não é uma realidade, especialmente no contexto dos conflitos armados e crises humanitárias em grande escala.

O Fundo Voluntário Para as Vítimas da Tortura é uma ferramenta prática das Nações Unidas para estender assistência pronta às vitimas de tortura e as suas famílias. Hoje, nas fronteiras com a Síria, o fundo está a apoiar projetos que oferecem serviços vitais às vítimas da tortura que fogem da violência e perseguição. Assistência psico-social está a ser providenciada de forma a ajudar as vítimas de todas as faixas etárias a recuperar e a ganhar a sua dignidade. Agradeço aos Estados e doadores privados que estão a apoiar os esforços do fundo e apelo a que mais se juntem a este trabalho.

Peço aos Estados que não o fizeram ainda, para ratificarem a Convenção Contra a Tortura, que completa 30 anos este ano desde a sua adopção. Ao honrarmos as vítimas neste Dia Internacional, vamo-nos comprometer a fortalecer os nossos esforços para erradicar esta prática abominável.

--------------------

Sites relevantes:

http://www.un.org/en/events/torturevictimsday/

http://www.ohchr.org/EN/Pages/WelcomePage.aspx

A Assembleia-geral das Nações Unidas rejeitou esmagadoramente a provocação dos EUA de reconhecerem Jerusalém como capital de Israel. Numa votação realizada no dia 21, 128 países votaram favoravelmente a resolução condenatória. Nove países votaram contra (entre os quais EUA e Israel, evidentemente), 35 abstiveram-se e 20 estiveram ausentes, evitando a votação.

O CPPC regozija-se pela recente votação da Assembleia-Geral das Nações Unidas pelo fim do bloqueio dos Estados Unidos a Cuba, a mais expressiva de sempre, com 191 votos a favor e apenas duas abstenções, a dos próprios EUA e a de Israel. Esta manifestação de repúdio por um bloqueio criminoso, ilegal e imoral, que dura desde o início dos anos 60 do século passado e que constitui um atentado aos direitos humanos e um considerável obstáculo ao desenvolvimento económico e social deste país das Caraíbas, torna ainda mais urgente o seu imediato levantamento.

A Assembleia Geral da ONU apelou de forma esmagadora ao fim do bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba. Apenas dois países – os próprios EUA e Israel votaram contra este apelo mundial – e só um se absteve – a Ucrânia. 187 países votaram favoravelmente.

O bloqueio norte-americano contra Cuba, imposto na década de 60, foi agravado durante a recente pandemia pela administração Trump, comprovando – a quem ainda tivesse dúvidas – a hipócrita falsidade dos argumentos "humanistas" e "democráticos" com que os EUA o tentam justificar.

Trata-se de um cruel e criminoso bloqueio que visa obstaculizar o direito ao desenvolvimento de Cuba e, assim, dificultar as condições de vida do povo cubano.

O seu caráter extraterritorial é, para além de ilegal, próprio de quem se julga dono do mundo, tentando ditar a outros com quem podem ou não ter relações económicas e comerciais no plano internacional.

Desde há mais de três décadas que o mundo reclama o fim do bloqueio, que não só prossegue como se tem inclusivamente intensificado, dificultando o acesso do povo cubano a bens essenciais como medicamentos, alimentos, combustíveis, matérias-primas e prejudicando a economia cubana em milhares de milhões de euros por ano.

Mas apesar de tudo isso, Cuba permanece no topo mundial em índices de saúde. educação e participação popular na tomada de decisões políticas.

Contudo, como afirmam as autoridades cubanas, o país seria «melhor sem o bloqueio», exigindo o seu imediato levantamento.

O Conselho Português para a Paz e Cooperação, que subscreveu recentemente o Apelo "Fim ao bloqueio dos EUA contra Cuba!" - onde se reafirma o direito de Cuba e do seu povo a escolher o seu caminho livre de ingerências externas, a exigência do imediato fim do bloqueio e a imediata retirada de Cuba da arbitrária e ilegítima lista dos EUA de «Estados patrocinadores do terrorismo» - reafirma a sua solidariedade com o povo cubano e insta o Governo português a adotar iniciativas que deem continuidade e expressão prática à justa posição do fim do bloqueio contra Cuba, que apoiou na Assembleia-geral das Nações Unidas.

A Direção Nacional do CPPC
03-11-2023

As Nações Unidas adotaram no passado dia 27 de outubro a resolução L.41 para iniciar em março de 2017 o processo de negociação de um “instrumento juridicamente vinculativo para proibir as armas nucleares, conduzindo à sua total eliminação”.
A resolução foi aprovada com 123 votos a favor, 38 contra e 16 abstenções. Além dos nove estados que possuem armas nucleares, votaram contra 29 países europeus – entre os quais Portugal –, incluindo os que cederam os seus territórios para alojamento de armas nucleares no âmbito da NATO. Pelo contrário, os estados de África, América Latina, Caraíbas, Sudeste Asiático e Pacífico votaram esmagadoramente a favor da resolução.

Nova vitória de Cuba na Assembleia Geral da ONU

O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) congratula-se com o voto da Assembleia Geral das Nações Unidas de exigência do fim do bloqueio imposto pelos EUA a Cuba e manifesta a sua solidariedade ao Estado e povo cubanos e reitera a sua confiança na sua vitória.

Mais uma vez, a Assembleia Geral da ONU adoptou no passado dia 1 de novembro uma nova resolução vincando a necessidade de pôr termo ao bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelos EUA a Cuba. Dos 193 estados membros, 191 votaram a favor e apenas os EUA e Israel votaram contra.

«Nós, os povos das Nações Unidos, decididos:
A preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra que por duas vezes, no espaço de uma vida humana, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade;
A reafirmar a nossa fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, assim como das nações, grandes e pequenas;
A estabelecer as condições necessárias à manutenção da justiça e do respeito das obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional;
A promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de um conceito mais amplo de liberdade;

Mais um ano, mais uma votação esmagadora: a Assembleia Geral das Nações Unidas defende unanimemente o levantamento do bloqueio económico, comercial e financeiro contra Cuba, imposto pelos Estados Unidos da América há já mais de seis décadas e agravado nos últimos anos pelas Administrações Trump e Biden. Na votação realizada no dia 30 de Outubro, 187 países votaram pelo fim do bloqueio e só dois – os próprios EUA e Israel – votaram contra. A Moldávia absteve-se. Esta é a 32.ª vez que a Assembleia Geral da ONU exige o fim deste cruel bloqueio.

O bloqueio imposto unilateralmente – ou seja, à margem das nações Unidas – pelos EUA contra Cuba representa uma guerra económica contra todo um povo, procurando vergá-lo aos interesses do imperialismo norte-americano. O bloqueio visa privar o povo cubano de alimentos, medicamentos, combustíveis, matérias primas e outros equipamentos essenciais, atingindo dessa forma e deliberadamente as suas condições de vida. Só no último ano, o bloqueio causou à economia cubana prejuízos superiores a 5 mil milhões de dólares. É por isso ilegal e criminoso.

Imposto na década de 60 do século XX, o bloqueio foi agravado em momentos particularmente duros para o povo cubano: após o desaparecimento da União Soviética, no final do século XX, e em plena pandemia de COVID19, dificultando o combate à doença.

As 243 medidas coercitivas adoptadas durante a Administração Trump, incluindo a inclusão de Cuba na arbitrária e ilegítima lista norte-americana de “Estados patrocinadores do terrorismo”, medidas que foram mantidas pela actual Administração Biden, visaram agravar os condicionamentos económicos, comerciais e financeiros impostos a Cuba, nomeadamente no desenvolvimento das suas relações com outros países.

O CPPC saúda esta votação nas ONU e apela ao reforço da solidariedade com Cuba, o seu povo e a sua Revolução, que tantos exemplos dão de solidariedade para com outros povos.

O Governo português deve, em conformidade com os princípios da Constituição da República Portuguesa e do direito internacional, dar passos e adoptar medidas concretos no sentido do desenvolvimento das relações de Portugal com Cuba, incluindo com a exigência da exclusão de Cuba da famigerada lista dos EUA de ditos “Estados patrocinadores de terrorismo” e do fim do bloqueio, como forma de repor e garantir o respeito pela soberania de Cuba e o direito do seu povo ao desenvolvimento.

A Direção Nacional do CPPC
4-11-2024

Num apelo dirigido ao Secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, representantes permanentes junto da ONU de oito países – República Popular da China, República de Cuba, República Islâmica do Irão, República Árabe da Síria, República Popular Democrática da Coreia, Federação da Rússia, República Bolivariana da Venezuela e República da Nicarágua – sublinham a necessidade de, face à pandemia global resultante do COVID-19 e do seu grave impacto negativo no bem-estar dos povos, pôr cobro urgentemente às medidas coercivas unilaterais – sanções e bloqueios – que afetam mais de um terço da humanidade.

O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) sublinha que no momento da nomeação de António Guterres para a importante responsabilidade diplomática de Secretário-geral da Organização das Nações Unidas, a situação mundial caracteriza-se por enormes tensões, por ingerências contra Estados soberanos, pelo atropelo dos direitos dos povos, por guerras de agressão com as suas dramáticas consequências, com a morte e o sofrimento de milhões de pessoas, muitas das quais deslocadas e refugiadas.

O CPPC considera que são grandes os desafios que se colocam ao novo Secretário-geral das Nações Unidas no exercício do seu mandato para garantir o respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional que deles decorre, pela defesa dos direitos dos povos – designadamente do seu direito de escolher o seu destino –, rejeitando a instrumentalização da ONU realizada por diversas potências ocidentais, nomeadamente no âmbito da NATO, responsáveis por guerras de agressão, como contra a Jugoslávia, o Iraque ou a Líbia.

O CPPC destaca a necessidade de, no respeito pelo espírito e princípios da Carta das Nações Unidas, ser essencial desenvolver esforços que permitam avançar na resolução justa e pacífica dos conflitos existentes, caminhar no sentido da dissolução dos blocos políticos militares e do fim da corrida aos armamentos, visando a justiça e o progresso social para que a paz seja possível e o futuro da humanidade seja garantido.

7 de Outubro de 2016
Direcção Nacional do CPPC

O Conselho Português para a Paz e Cooperação congratula-se com mais uma importante vitória de Cuba na Assembleia–Geral da ONU na luta contra o bloqueio económico que o governo dos EUA continua a impor aos cubanos e ao Mundo, dado o seu carácter extra-territorial. Foi no passado dia 28 de Outubro que, mais uma vez, com 188 votos a favor, e pela vigésima terceira vez consecutiva, a Assembleia-Geral das Nações Unidas solicitou aos Estados Unidos da América que ponha fim ao bloqueio económico, comercial e financeiro contra Cuba.

De 27 de Abril corrente a 22 de Maio próximo, tem lugar na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, a nona Conferência de Revisão das Partes aderentes ao Tratado de Não-proliferação das Armas Nucleares. Foi designado para presidir à Conferência Taous Feroukhi, embaixador da Argélia junto da ONU.

O Tratado das Armas Nucleares (TNP ou NPT, na sigla em língua inglesa) é um tratado internacional cujo objectivo é o de a prevenir a difusão no seio da comunidade internacional, das armas nucleares e de quaisquer aplicações tecnológicas dirigidas ao fabrico e desenvolvimento dessas armas. O Tratado visa, simultaneamente, promover a cooperação internacional no desenvolvimento da utilização da energia nuclear para fins pacíficos e alcançar o objectivo maior do desarmamento nuclear e do desarmamento geral e completo.

Com 189 votos a favor, nenhuma abstenção, e os votos contra dos Estados Unidos da América (EUA) e de Israel, a Assembleia Geral da ONU aprovou no passado dia 1 de novembro uma nova Resolução contra o bloqueio norte-americano a Cuba.
Procurando alterar o teor da Resolução em debate e contaminar uma discussão que antevia desfavorável, a representação norte-americana, além de assediar as delegações de outros países para levá-las a alterar o seu sentido de voto, apresentou oito emendas ao texto proposto. Tais tentativas saíram porém frustradas pois todas as emendas foram esmagadoramente rejeitadas, tendo votado a favor das mesmas apenas EUA, Israel e Ucrânia.