Outras Notícias

Saara Ocidental

  • CPPC saúda a Frente Polisário pelo seu 45.º aniversário

    O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) saúda a Frente Polisário, legítima representante do povo saraui, por ocasião do seu 45.º aniversário, que se assinala dia 10 de Maio, reconhecendo o seu papel determinante na luta contra o colonialismo e pelo reconhecimento do direito inalienável do povo saraui a uma pátria livre e soberana, nos territórios do Sara Ocidental, em que se inscreve a proclamação da República Árabe Sarauí Democrática (RASD), em 1976.

    Nesta ocasião, o CPPC reafirma a sua condenação da ilegal ocupação dos territórios do Sara Ocidental por parte do Reino de Marrocos e da sua brutal política de repressão contra o povo saraui e os seus direitos nacionais.

  • CPPC saúda a Frente Polisário pelo seu 46.º aniversário

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    O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) saúda a Frente Polisário, legítima representante do povo saraui, por ocasião do seu 46.º aniversário, que se assinala dia 10 de Maio, reconhecendo o seu papel determinante na luta contra o colonialismo e pelo reconhecimento do direito inalienável do povo saraui a uma pátria livre e soberana, nos territórios do Sara Ocidental, em que se inscreve a proclamação da República Árabe Sarauí Democrática (RASD), em 1976.

    Nesta ocasião, o CPPC reafirma a sua condenação da ilegal ocupação dos territórios do Sara Ocidental por parte do Reino de Marrocos e da sua brutal política de repressão contra o povo saraui e dos seus direitos nacionais, com a vergonhosa conivência dos EUA e da União Europeia.

  • CPPC saúda o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia | Recursos naturais do Saara Ocidental pertencem ao povo saarauí

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    O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) reuniu, no dia 15 de outubro, com o representante da Frente Polisário em Portugal, Omar Mih.
    O encontro, que teve lugar na sede do CPPC, realizou-se na sequência da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) de invalidar o acordo União Europeia-Marrocos.
    De acordo com o tribunal, os acordos celebrados em 2019 sobre pesca e agricultura, de que Portugal é parte, foram celebrados em "desrespeito pelos princípios de autodeterminação" do povo saarauí.
    Esta deliberação, que foi conhecida no passado dia 4 de outubro, invalida os acordos comerciais entre a União Europeia (UE) e Marrocos relacionados com a pesca e os produtos agrícolas explorados nos territórios ilegalmente ocupados do Saara Ocidental e reconhece a Frente Polisário como a legítima representante do povo saarauí.
    Como o CPPC sempre afirmou, apenas cabe à República Árabe Saarauí Democrática (RASD) a exploração e gestão dos recursos que pertencem ao povo saarauí, algo que os acordos celebrados em 2019 entre a UE e Marrocos desrespeitam, branqueando a ilegal ocupação marroquina dos territórios do Saara Ocidental.
    O CPPC saúda esta decisão por parte do TJUE por considerar que é um importante passo no respeito pelo direito do povo saarauí a administrar os seus recursos.
    Exige-se, agora, do governo português e da União Europeia, o cumprimento desta decisão.
    O CPPC expressou e expressa, uma vez mais, a sua solidariedade com a luta do povo saarauí pela descolonização do seu território e pelo seu direito à auto-determinação, como consagrado pelo direito internacional, incluindo diversas resoluções da ONU.

  • CPPC solidário com o Saara Ocidental!

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    O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) esteve presente na 2º edição do Fórum Internacional de Juventude em Solidariedade com o Saara Ocidental, que se realizou em Málaga, Espanha, nos dias 26, 27 e 28 de Novembro de 2021.
    Representado por Vicente Almeida, membro da sua Direção Nacional, o CPPC deu a conhecer as diversas iniciativas que tem realizado e o caminho que tem traçado no alargamento da solidariedade com o povo sarauí, incluindo a recente tomada de posição subscrita até ao momento por 24 organizações portuguesas.
    Na sua intervenção no Fórum, o CPPC reafirmou a exigência do fim da ilegal ocupação de territórios do Saara Ocidental por parte do Reino de Marrocos, desde logo com a imediata retirada das zonas ocupados após Novembro de 2020; do fim da repressão por parte das autoridades marroquinas sobre a população sarauí nos territórios ilegalmente ocupados; do respeito pela administração dos recursos naturais por parte da Frente Polisário, legítima represente do povo sarauí; da libertação dos presos políticos sarauís detidos nas prisões marroquinas; e do imediato cumprimento do direito do povo sarauí à autodeterminação!

  • Dar mais força à solidariedade com o Sara Ocidental

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    Assinalando o 49.º aniversário da proclamação da República Árabe Sarauí Democrática (RASD), a 27 de Fevereiro de 1976, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) felicita o povo sarauí, assim como a Frente Polisário, sua legítima representante, e reafirma a sua solidariedade para com a sua luta em prol do respeito e da concretização do seu direito à autodeterminação.
    O Sara Ocidental é considerado, à luz do direito internacional e das resoluções da Organização das Nações Unidas (desde logo a resolução 1514 (XV), da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 1960), um território por descolonizar. Desde 1975 que Marrocos ocupa ilegalmente territórios do Sara Ocidental, reprimindo a população sarauí e explorando ilegalmente os seus recursos naturais. Para além da população sarauí que vive nos territórios sob ocupação, outra parte da população encontra-se desde há décadas em campos de refugiados, localizados na Argélia.
    O CPPC defende que as autoridades portuguesas, em consonância com o artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa, se batam de forma clara, firme e ativa em prol do respeito e da concretização dos direitos nacionais do povo sarauí, incluindo o direito à autodeterminação.
    Do mesmo modo, o CPPC apela à exigência pública do fim da repressão contra a população sarauí nos territórios ilegalmente ocupados e da libertação dos presos políticos sarauís detidos nas prisões marroquinas.
    A realização do referendo prometido há mais de 30 anos pela ONU, que permita ao povo sarauí exercer livremente o seu legitimo e inalienável direito à autodeterminação, constitui uma exigência em torno da qual devem convergir os defensores da paz e dos direitos dos povos.
    Hoje, 40 organizações portuguesas enviaram uma carta-aberta ao primeiro-ministro, onde consideram que o Governo português deve, entre outros aspectos, pugnar imediata e ativamente para que sejam promovidos passos efetivos visando a realização do referendo de autodeterminação do povo sarauí, como determinam as resoluções da ONU.
    Também hoje, às 18h00, realiza-se na Casa da Cultura de Coimbra uma sessão de solidariedade com o povo sarauí, promovida pelo CPPC, em conjunto com outras organizações, que contará com a presença do representante da Frente Polisário em Portugal, Omar Mih.
    A Direção Nacional do CPPC
    27-02-2025

  • Defesa dos direitos humanos no Saara Ocidental e liberdade para os presos políticos saarauís nas cadeias marroquinas

     

    O Conselho Português para a Paz e Cooperação ( CPPC) denuncia o agravamento da situação nos territórios ocupados do Saara Ocidental pelo Reino de Marrocos, a manutenção em prisões marroquinas de mais de 50 activistas saarauís, vítimas de perseguição e julgamentos ilegais e na sua maioria extraterritoriais, o atropelo a direitos humanos fundamentais de que é exemplo a recusa da entrega do corpo do filho de Tekbar Haddi assassinado nos territórios ocupados e a perseguição a que a família está a ser sujeita.

    O CPPC manifesta a solidariedade a Tekbar Haddi e a todo o povo saarauí que sofre as arbitrariedades da ocupação do Saara Ocidental, exige a libertação dos presos políticos saarauís nas cadeias marroquinas e apela à solidariedade do povo português com esta causa, nos termos da Constituição da República Portuguesa e do Direito Internacional, exigindo o respeito pelo direito à autodeterminação do povo saarauí.

    Entretanto, no seguimento de um pedido de reunião que o CPPC fez à Comissão de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesa da Assembleia da República sobre a situação dos presos políticos saarauís, informa-se que esta reunião se realizará na próxima terça-feira, dia 9 de Junho, no Palácio de S.Bento, em Lisboa.

  • Direito do povo saarauí à autodeterminação e independência

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    O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) acompanhou, esta manhã, no Ministério dos Negócios Estrangeiros Português, a entrega, pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses Intersindical Nacional (CGTP-IN), de uma carta aberta ao Governo Português sobre a situação dos trabalhadores no Saara Ocidental ocupado e em defesa do direito do povo saarauí à autodeterminação e independência.
    Desta forma o CPPC e a CGTP-IN reafirmaram a sua solidariedade de sempre com o povo e os trabalhadores saarauís, e o seu empenho em continuar a desenvolver e apoiar iniciativas mútuas em defesa da paz e da solidariedade com os povos.
    Leia a carta da CGTP-IN:

  • El Sur, em solidariedade com o povo Saarauí | Duerme Negrito

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    Divulgamos vídeo realizado pelos El Sur, em solidariedade com o povo Saarauí, dedicado às crianças do Saara Ocidental.
    Este vídeo surge do contacto do CPPC com vários artistas para que expressem a sua solidariedade com a causa saarauí.

  • Encontro de Solidariedade com o Saara Ocidental

  • EUCOCO 2024 em preparação

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    No passado dia 28 de junho, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) reuniu, na sua sede, em Lisboa, com a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical-Nacional, com o Movimentos dos Municípios pela Paz, com a Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental e com o representante da Frente Polisário em Portugal.
    Esta reunião insere-se no âmbito da preparação da Conferência Europeia de Solidariedade e Apoio ao Povo Saarauí (EUCOCO), que este ano terá lugar em Portugal e realizar-se-á no final de Novembro.
    Foram trocadas opiniões e ideias sobre a Conferência e as organizações reafirmaram a sua solidariedade com a luta do povo saarauí e o empenho para a construção da EUCOCO - um grande momento de demonstração desta solidariedade.

  • Exposição | Uma Biblioteca no deserto | Lisboa

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  • Falecimento Mohamed Abdelaziz

    Perante o falecimento do Presidente da República Árabe Saarauí Democrática e Secretário-geral da Frente Polisário, Mohamed Abdelaziz, ocorrida no dia 31 de Maio, o CPPC enviou a seguinte nota de condolências.

    «À Frente Polisário,

    Foi com profundo pesar que o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) tomou conhecimento do falecimento do Presidente da República Árabe Saarauí Democrática (RASD) e Secretário-geral da Frente Polisário, Mohamed Abdelaziz.

    Combatente, desde a primeira hora, na luta pela concretização do direito à autodeterminação e independência do Sara Ocidental, primeiro contra a colonizador espanhol e depois contra o ocupante marroquino, Mohamed Abdelaziz, dedicou a sua vida à causa da emancipação do seu povo.

    O respeito do direito do povo sarauí à autodeterminação e independência, tal como é reconhecido pela Organização das Nações Unidas, é a única solução viável para o conflito no Saara Ocidental, pondo fim à última colónia no continente africano.
    O CPPC manifesta ao povo saarauí, à Frente Polisário e à RASD as suas mais sentidas condolências e reafirma a sua vontade e disponibilidade para continuar a sua acção solidária para com a sua justa luta.»

  • Fim imediato da agressão de Marrocos contra o Saara Ocidental

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     Na sequência da notícia que o Reino de Marrocos iniciou, às primeiras horas da manhã desta sexta-feira, 13 de Novembro, uma agressão militar contra o Saara Ocidental, efetuando uma incursão em território saarauí na zona de Guerguerat, depois de, nos últimos dias terem sido divulgadas informações sobre atividades militares de Marrocos com estacionamento de tropas e armamento junto à fronteira.
    Perante esta agressão, em flagrante violação do acordo de cessar-fogo em vigor desde 1991, sob a égide da ONU, as forças da frente Polisário evacuaram os civis da zona e ripostaram ao ataque.

  • Fim imediato da agressão militar de Marrocos Pela autodeterminação do povo saarauí

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    As organizações portuguesas abaixo assinadas expressam o seu veemente repúdio pela agressão militar do Reino de Marrocos contra o Saara Ocidental, que se iniciou nas primeiras horas da manhã de hoje, 13 de Novembro.
    Esta agressão e o acumular de forças militares junto à fronteira com a Mauritânia, na zona de Guerguerat, constituem uma flagrante violação do acordo de cessar fogo em vigor entre o Reino de Marrocos e a Frente Polisário, sob a égide da ONU, desde 1991, e um atentado ao direito internacional e aos princípios da Carta das Nações Unidas.
    As organizações subscritoras, apelam à solidariedade de todos tendo por base a exigência:
    -do fim imediato da agressão do Reino de Marrocos e da retirada das suas forças militares da região;
    -do fim da ocupação marroquina do Saara Ocidental;
    -da instalação de um mecanismo permanente da ONU para o acompanhamento do respeito dos direitos humanos do povo saarauí nos territórios ocupados;
    -da libertação dos presos políticos saarauís nas prisões marroquinas;
    -do respeito pelo inalienável direito à auto-determinação do povo saarauí;

  • Governo Português deve respeitar o direito à autodeterminação do povo sarauí

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    Na sequência da visita do ministro dos negócios estrangeiros marroquino a Portugal e do encontro com o ministro dos negócios estrangeiros português, foi divulgada, no passado dia 22 de Julho uma declaração conjunta Portugal-Marrocos, na qual é expresso o alinhamento do Governo português com a inaceitável posição de Marrocos, que ocupa ilegalmente territórios do Sara Ocidental.
    Na declaração, o Governo português expressa o seu apoio «à iniciativa marroquina de autonomia», como se esta não estivesse em contradição com o direito internacional e seja utilizada para impedir o cumprimento dos direitos nacionais do povo sarauí, nomeadamente à auto-determinação, como estipulado em resoluções da ONU.
    Esta posição do Governo português era inaceitável em maio de 2023, como o CPPC então denunciou, e continua a sê-la em julho de 2025, por desrespeitar os princípios da Carta das Nações Unidas e o direito internacional.
    Ao mesmo tempo e para além do elogio mútuo dos governos, fica claro na declaração o esquecimento de que em outubro próximo se assinalarão 50 anos da ocupação ilegal de territórios do Sara Ocidental por Marrocos, onde, desde então, exerce uma violenta repressão sobre a população sarauí que vive nos territórios ocupados, ataca territórios sob o controlo da Frente Polisário e explora ilegalmente recursos do Sara Ocidental.
    Do mesmo modo, evocando hipocritamente o «apego aos princípios» da «resolução pacífica de conflitos e ao respeito pela integridade territorial e pela soberania dos Estados» bem como o «apoio à resolução 2756 do Conselho de Segurança da ONU», a declaração omite deliberadamente as Resoluções 1514 (1960) e 2229 (1966) da Assembleia Geral das Nações Unidas que determinam, respetivamente, a necessidade de pôr fim ao colonialismo, e o direito do povo sarauí à autodeterminação, ou ainda a Resolução 2756 (2024), do Conselho de Segurança da ONU, que renovou o mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sara Ocidental (MINURSO), que, desde 1991, tem como objetivo fundamental o cumprimento da autodeterminação do povo sarauí, direito que até hoje não foi concretizado devido ao permanente boicote das autoridades marroquinas.
    Repudiando a posição assumida pelo Governo português face ao direito de auto-determinação do Sara Ocidental, o CPPC reafirma que, o Governo português está constitucionalmente obrigado a tomar uma clara posição de rejeição da ilegal ocupação de territórios do Sara Ocidental por parte do Reino de Marrocos e de exigência do cumprimento do direito à autodeterminação do povo sarauí.
    O CPPC apela à expressão da solidariedade para com a luta do povo sarauí e da Frente Polisário, sua legítima representante, contra a ocupação e opressão do Reino de Marrocos e pelo respeito e concretização do seu inalienável direito à autodeterminação.
    A Direção Nacional do CPPC
    24 de julho de 2025

  • Intervenção do CPPC na IV Conferência Internacional sobre o "Direito dos Povos à resistência - caso do Saara Ocidental"

    A convite do Comité Nacional de Solidariedade com o Povo Saaraui (CNASPS) da Argélia, o CPPC participou na IV Conferência Internacional sobre o "Direito dos Povos à resistência - caso do Saara Ocidental", que se realizou nos dias 14 e 15 de Dezembro em Argel, onde teve a oportunidade de proferir aseguinte intervenção.

  • Jantar de Solidariedade com o Povo Saarauí

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    O conselho Português para a Paz e Cooperação esteve, no dia 26 de outubro, representado no jantar de solidariedade com o povo Saarauí, na Casa do Alentejo.
    Este jantar contou com a presença de Omar Mih, representante da Frente Polisario em Portugal, e de Sultana Kayya, activista saarauí, que passou 8 meses impedida de sair de casa, sofrendo grande repressão por parte das autoridades marroquinas. No jantar estiveram também alguns representantes de partido políticos, de corpos diplomático, bem como de várias associações e movimentos da sociedade civil.
    Foi reafirmada a solidariedade do CPPC com o povo saarauí bem como as posições tomadas ao longo dos anos na defesa dos direitos soberanos deste povo, nomeadamente: a exigência do fim da ilegal ocupação de territórios do Saara Ocidental por parte do Reino de Marrocos; o fim da repressão por parte das autoridades marroquinas sobre a população sarauí nos territórios ilegalmente ocupados; o respeito pela administração dos recursos naturais por parte da Frente Polisário, legítima represente do povo sarauí; a libertação dos presos políticos sarauís detidos nas prisões marroquinas; o imediato cumprimento do direito do povo saarauí à autodeterminação; e o reconhecimento da RASD - República Árabe Saarauí Democrática., exigência que fazemos ao governo português, uma vez que a Constituição da República Portuguesa preconiza o direito dos povos à autodeterminação e independência.

  • Liberdade para o Saara Ocidental

     

    O Conselho Português para a Paz e Cooperação expressa, uma vez mais, a sua solidariedade com Takbar Haddi, mãe saarauí, que exige que lhe entreguem o corpo do seu filho, Mohamed Lamine Haidala, que foi assassinado, nos territórios saarauís ocupados pelo Reino de Marrocos, na sequência de uma agressão por um grupo de colonos marroquinos.
    O CPPC teve oportunidade de referir este caso numa reunião, realizada no passado dia 9 de Junho, na Assembleia da República com o Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Sérgio Sousa Pinto, a deputada do PCP Carla Cruz e o deputado do PSD Ricardo Batista Leite, onde foi abordada a questão dos presos políticos saarauís nas prisões marroquinas e o problema mais geral da ocupação.

  • LIBERDADE PARA O SAARA OCIDENTAL FIM À REPRESSÃO

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    Divulgamos texto subscrito por organizações portuguesas, que continua a recolher apoios e que será enviado às autoridades portuguesas e ao Secretário Geral da Organização das Nações Unidas.

    LIBERDADE PARA O SAARA OCIDENTAL
    FIM À REPRESSÃO

    As organizações abaixo-assinadas reafirmando a sua solidariedade de sempre com o povo saarauí, condenam e exigem o fim imediato da violência e repressão que as forças ocupantes do Reino de Marrocos têm praticado, com particular intensidade, desde o passado dia 19 de Julho.

    Este novo crescendo da repressão pelas forças de Marrocos ocorre desde o passado dia 19, quando a população saarauí, dos territórios ocupados, particularmente em El Aaiun, saiu às ruas a comemorar a vitória da seleção argelina de futebol na final do Campeonato Africano das Nações. As comemorações, pacíficas, acompanhadas da exigência da independência do Saara Ocidental, foram de imediato violentamente reprimidas, havendo notícia da morte de uma jovem de 24 anos atropelada por um carro das forças marroquinas e de um número desconhecido de feridos. As forças marroquinas estarão a utilizar violência indiscriminada contra a população saarauí, incluindo o recurso a fogo real.

  • LIBERDADE PARA OS PRESOS POLÍTICOS SAARAUÍS

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    O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), preocupado com a situação dos presos políticos saarauís nas cadeias marroquinas, o que na situação de pandemia assume ainda maior gravidade, enviou ao Presidente da Assembleia da República uma solicitação de acções que considerasse convenientes visando apelar à sua libertação, tendo em conta igualmente a posição da Alta Comissária para os Direitos Humanos da ONU, que a seguir transcrevemos:
    “Agora, mais do que nunca, os Governos deveriam libertar todas as pessoas detidas sem suficiente base legal” (Michelle Bachelet, Alta-Comissária para os Direitos Humanos da ONU, 25 de Março).
    Os Governos devem libertar “todas as pessoas detidas sem suficiente base legal, incluindo presos políticos, e as que foram presas por terem expresso opiniões críticas ou dissidentes. Em países onde estão a ser libertados largos grupos de prisioneiros, este tipo de detidos não estão necessariamente a ser libertados” (Porta-voz da Alta-Comissária para os Direitos Humanos da ONU, 3 de Abril).
    Do gabinete do Senhor Presidente da Assembleia da República veio a informação que a pretensão do CPPC recebeu a melhor atenção e que da mesma foi dado conhecimento às senhoras e senhores deputados da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
    O CPPC apela a todos os democratas que se envolvam na defesa da Liberdade para os presos políticos saarauís, nas cadeias marroquinas, e com a justa luta deste povo pelos seus direitos nacionais.