A propósito do início amanhã, dia 4 de Setembro, de uma cimeira da NATO no Reino Unido, recordamos a Declaração Final da "Campanha em defesa da Paz e contra a cimeira da NATO em Portugal - Campanha Paz Sim! NATO Não!". Campanha que ao longo do ano de 2010 reuniu mais de cem organizações portuguesas e dezenas de milhares de pessoas, nas inúmeras iniciativas de norte a sul do país e na grande manifestação "Paz Sim! NATO Não! realizada em Lisboa a 20 de Novembro desse ano.
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"Declaração «Paz sim! NATO não!»
As organizações da Campanha «Paz sim! NATO não!» e os cidadãos e cidadãs participantes na Manifestação «Paz sim! NATO não!» declaram que:
A NATO é uma aliança militar agressiva que constitui na actualidade a maior ameaça à paz e à segurança internacional,
A NATO, apostada em esmagar os direitos dos povos, violar as soberanias nacionais e subverter o direito internacional, mantém o mundo refém da corrida aos armamentos, da ameaça de guerra e do terror nuclear,
A NATO é responsável por crimes hediondos, pela liquidação de incontáveis vidas humanas, pela destruição de países e de recursos,
Enquanto milhares de seres humanos morrem de fome e de doenças evitáveis e a pretexto da crise e do combate ao défice se atacam as condições de vida e os direitos dos trabalhadores, as despesas militares não cessam de aumentar – os orçamentos militares dos países membros da NATO representam, em conjunto, cerca de 70% das despesas militares no mundo,
Os grandes responsáveis pela agudização da situação económica e social ao nível nacional e internacional são os mesmos que promovem a corrida aos armamentos, a militarização das relações internacionais e a guerra,
Portugal, membro fundador da NATO pela mão do regime fascista, mantém-se há mais de sessenta anos dependente desta aliança belicista e dos interesses dos EUA e das grandes potências da União Europeia,
O empenho das autoridades portuguesas na NATO colide com princípios fundamentais contidos na Constituição da República Portuguesa e na Carta das Nações Unidas, de que Portugal é signatário, como a: soberania, independência, não ingerência, não agressão, resolução pacífica dos conflitos, igualdade entre Estados; abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração; desarmamento, dissolução dos blocos político-militares;
Na linha dos anteriores, o actual governo português impõe novos e acrescidos sacrifícios aos trabalhadores e gasta milhões de euros com a adaptação das forças armadas portuguesas às exigências da NATO e com o envio de militares portugueses ao serviço das suas agressões,
A defesa da paz e a luta contra a guerra é parte integrante e condição necessária para assegurar o progresso e a justiça social dos povos,
Foi com a Revolução de Abril que os trabalhadores e o povo português conquistaram direitos fundamentais, como o fim da guerra colonial e o inicio e estabelecimento de relações de paz, de cooperação e de amizade com todos os povos do mundo,
A Constituição que consagrou a paz e que preconiza, por exemplo, que «Todos têm direito ao trabalho», que «Todos têm direito à segurança social», que «Todos têm direito à saúde», que «Todos têm direito a uma habitação», que «Todos têm direito à educação e à cultura», é a Constituição que não podia deixar de consagrar que cada povo é soberano e que tem o direito de decidir o seu presente e futuro,
A conquista da paz pelo povo português está irmanada com luta pela melhoria das condições de vida dos trabalhadores portugueses,
É por ter esta consciência que saúdam a grande Greve Geral convocada pela CGTP-IN para dia 24 de Novembro e convidam todos os trabalhadores e trabalhadoras portugueses a nela participarem,
Valorizando as inúmeras iniciativas, a ampla participação e a profunda experiência unitária que representa a Campanha em defesa da Paz e contra a Cimeira da NATO em Portugal – Campanha «Paz sim! NATO não!», assumem o compromisso de continuar a reforçar o movimento pela paz e anti-imperialista, persistindo na sua activa intervenção em prol:
Da oposição à NATO e aos seus objectivos belicistas;
Da retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da NATO;
Do fim das bases militares estrangeiras e das instalações da NATO em território nacional;
Da dissolução da NATO
Do desarmamento e o fim das armas nucleares e de destruição maciça
Da exigência do respeito e cumprimento da Constituição da República Portuguesa e das determinações da Carta das Nações Unidas, pelo direito internacional e pela soberania e igualdade dos povos.
Lisboa, 20 de Novembro de 2010"
