O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) saúda o 75º aniversário da aprovação, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que se comemora a 10 de dezembro.
Também há 75 anos, no que ficou conhecido como a Nakba, foram expulsos centenas de milhar de palestinianos das suas casas, aldeias e terras, pelas milícias e exército israelitas. Desde então centenas de milhar de palestinianos se tornaram refugiados, impedidos de voltar às suas terras.
Não é possível assinalar o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sem denunciar e condenar a brutal agressão ao povo palestiniano, a flagrante e cruel violação dos direitos humanos por parte de Israel, que já causou dezenas de milhar de mortos, na sua esmagadora maioria crianças e mulheres, durante os dois últimos meses.
Não é possível assinalar o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sem denunciar e condenar a hipocrisia daqueles que se proclamando cinicamente defensores dos direitos humanos, tudo fazem para branquear e deixar continuar a chacina, como é demonstrado pelo vergonhoso e criminoso veto dos Estados Unidos da América, no passado dia 8, a um projeto de resolução do Conselho de Segurança da ONU que exigia um cessar-fogo humanitário imediato em Gaza.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, concebida como magna carta de um devir comum da Humanidade, pacífico e de progresso, elenca os direitos de que goza todo o ser humano, pelo simples facto de existir: o direito a viver em liberdade e em segurança; o direito à nacionalidade e à justiça, e a usufruir de direitos económicos, sociais e culturais.
Na Declaração, afirma-se igualmente que o «reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo»; e sublinha-se a necessidade de promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações.
O conteúdo preclaro e progressista da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento traduzido em mais de quinhentas línguas e dialetos, refletiu a correlação de forças favorável à paz e ao progresso social, existente nos anos que se seguiram à vitória sobre o nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial.
Ao sublinhar a atualidade que os direitos e garantias expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos mantêm hoje, o CPPC evoca a crescente ameaça que representa o agravamento generalizado da situação internacional, expresso na escalada de ingerências, bloqueios e sanções de toda a ordem, intervenções militares e carnificinas, promovidos ou apoiados pelos Estados Unidos da América, NATO, e seus aliados, contra os Estados e povos soberanos e insubmissos. Escalada que é acompanhada do mais insano militarismo e armamentismo.
Setenta e cinco anos após a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é premente reforçar o combate contra o atual estado de coisas e impedir que alguns levem a Humanidade para o abismo.
A todos quantos se reconhecem na Declaração – cujos princípios foram tão sabiamente plasmados, pelos Deputados constituintes democratas e antifascistas, na Constituição da República Portuguesa – o CPPC insta à luta pelos valores universais da paz e da soberania, parte integrante dos direitos humanos.
A Direção Nacional do CPPC
10-12-2023
